Prefeitura deve adequar escola localizada no Sítio Hipólito
Recomendação do Ministério Público prevê que o cronograma de adequações deve ser apresentado em 15 dias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Mossoró que adote as providências necessárias para elaborar um cronograma de execução para sanar, no prazo máximo de 90 dias, os problemas estruturais e de insegurança na Escola Municipal Evilásio Leão.
A escola está localizada no sítio Hipólito, na zona rural de Mossoró. O cronograma deve ser apresentado ao MPRN no prazo de 15 dias e deve seguir as medidas discutidas na audiência extrajudicial realizada em 10 de agosto de 2019.
Na audiência, o Município se comprometeu a realizar as adequações, em caráter emergencial. As adequações visam sanar problemas estruturais e de insegurança na unidade escolar de sua rede.
Assim, é urgente que sejam providenciados: vigilante e implantação de vigilância eletrônica; a elevação da altura do muro da escola; a instalação da cerca elétrica e concertina; a melhoraria do sistema de iluminação; a poda de árvores e limpeza do mato no entorno da escola; entre outras medidas igualmente importantes e citadas no acordo extrajudicial.
Até o momento, as referidas medidas foram cumpridas apenas parcialmente. O descumprimento ao que foi recomendado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.