Prefeitura de Natal torna facultativo o uso de máscaras

A Prefeitura de Natal publicou um decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias que desobriga a população a utilizar máscaras em locais públicos abertos e fechados.

A medida foi publicada em diário oficial um dia após o Governo do Rio Grande do Norte anunciar que tornaria facultativo o uso de máscaras em locais públicos abertos a partir do dia 16 de março.

Veja o decreto:

 

DECRETO N.º 12.452 DE 08 DE MARÇO DE 2022

Torna facultativo o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e, CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19;

CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Chefia do Poder Executivo do Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual e responsável do comércio e dos serviços no âmbito local, desde que respeitados os protocolos e regras de prevenção de contágio e enfrentamento à COVID-19;

CONSIDERANDO a diminuição sistemática no número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município;

DECRETA:

Art. 1º. O uso de máscaras de proteção facial passa a ser facultativo no âmbito do Município do Natal.

Art. 2º. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no Município do Natal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 08 de março de 2022.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito