Prefeitura de Mossoró detalha aumento de repasses mensais do duodécimo à Câmara de Vereadores

A Prefeitura Municipal de Mossoró explica que a Câmara Municipal tem registrado aumento de repasses mensais de duodécimo. Logo, não houve nenhuma diminuição de repasses referentes à Câmara Municipal.

Para o ano de 2023, o repasse mensal do duodécimo à Câmara Municipal totalizou o montante de R$ 2.345.013,87. Em dezembro de 2023, houve um aumento no percentual de repasse para 6% com aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), possibilitando um aumento ainda maior do duodécimo, que a partir de 2024 passou a ser R$ 3.273.137,04 mensal. Ou seja, a Câmara teve um aumento mensal, entre 2023 e 2024, de R$ 928.123,17.

O próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal (anexo) comprova o recebimento em dia e o aumento dos repasses que nesse ano de 2024 já acumulou R$ 13.092.548,16 recebidos pela Câmara de Vereadores, em total acordo com a legislação federal. Todos os repasses estão em dia e comprovados detalhadamente no Portal da Transparência da Câmara Municipal. O duodécimo é o repasse financeiro mensal repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, previsto em orçamento e definido conforme legislação federal.

Mossoró-RN, 9 de maio de 2024

Prefeitura Municipal de Mossoró