Prefeitos tomam medidas para contenção de despesas
Mesmo com o repasse extra de 0,25% na primeira cota de setembro, os prefeitos de Equador e São Fernando, na região do Seridó, tomaram as primeiras medidas para enfrentar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que no acumulado de janeiro a agosto de 2023 chegou a – 0,13% em valores deflacionados, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As informações são da Tribuna do Norte.
O prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros Maia, determinou a redução da carga horária nas repartições públicas para economia de custeio. “A jornada de trabalho para os servidores públicos municipais, salvo casos especiais devidamente expressos em atos oficiais, será de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento”, diz o decreto publicado na edição deo “Diário Oficial dos Municípios” desta segunda-feira (4).
Menos contido, o prefeito de Equador, Cletson Rivaldo de Oliveira, tomou uma série de medidas para contingenciar os gastos públicos em face da diminuição do FPM até 31 dezembro de 2023. “Há necessidade de medidas impostas, ainda que temporárias, na redução de despesas, limitação de empenhos e movimentações financeiras, redução de serviços, e suspensão de contratos considerados não essenciais, com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”, justifica.
O prefeito Cletson Oliveira publicou o decreto de contenção de gastos já no dia 30 de agosto, por ocasião da paralisação dos prefeitos em frente à Assembleia Legislativa, em protesto à diminuição dos recursos do FPM, limitando o valor a ser empenhado de despesas gerais do município em pelo menos 30%, mesmo percentual para a aquisição de combustível, lubrificantes, peças e serviços de manutenção da frota do município.
A limitação de gastos a 30% também atinge concessão de diárias, aquisição de passagem e despesas de deslocamento de servidores a serviço, contratos de limpeza pública, horas extras e plantões na área de saúde, além de outras medidas contidas no decreto.
“Exceções ao contingenciamento de gastos só ocorrerão aquelas absolutamente necessárias e autorizadas pelo Secretário de Finanças e pelo prefeito com base em análise de justificativa apresentada pelo solicitante e, se concedidas, sem prévia autorização mediante observando caso a caso, sob pena do seu descumprimento ser arcado pelo secretário da pasta”, alerta Cletson Oliveira em decreto, sendo que qualquer transgressão de qualquer das limitações, serão de responsabilidade dos Secretários Municipais.
As medidas tomadas pelos prefeitos de Equador e São Fernando ocorrem antes do repasse de 0,25% a ocorrer nesta sexta-feira (8), mesmo dia em que cai a primeira cota de FPM de setembro nos cofres das prefeituras, referente a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.
O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A CNM lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.
A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).