Prefeitos farão nova mobilização em Brasília contra queda do FPM
Prefeitos de todo o País voltam a fazer manifestação em Brasília, na terça e na quarta-feira (3 e 4/10) por conta da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além dos entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio.comparado ao mesmo período de 2022, retirando-se a inflação do período.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem reduzindo sua taxa de crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 4,07% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022.
Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta queda de 0,41% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. Essa queda nos repasses, inclusive, ensejou no Movimento “Chega! Sem FPM não dá”, ocorrido no final de agosto em diversos estados do país.
A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão. As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do IRPJ, explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (isto é, de produtos primários com cotação no mercado internacional). As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês (crescimento de 23%), o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.
Se considerarmos somente o início do segundo semestre, o FPM está em queda de 2,55% (ou R$ 1,1 bilhão). Desconsiderando os adicionais de 1%, conquista da CNM, a queda é ainda maior: 6,82% ou próxima de R$ 2,5 bilhões.
Sobre as perdas observadas no FPM nesse segundo semestre, o PLP 136/2023 apresenta a previsão de compensação do Governo Federal aos Municípios referente as perdas de FPM observadas de julho a setembro de 2023. Segundo os cálculos da CNM, essa medida deverá gerar uma compensação de aproximadamente R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais.