Prefeito e vice de Francisco Dantas têm diplomas cassados por abuso de poder político e econômico

Nesta quinta-feira (9), a Justiça Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros (RN) determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo da Silveira Neto (Podemos), e da vice-prefeita Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB). A decisão foi resultado de uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico, movida pela Federação Brasil da Esperança (PV/PCdoB e PT).

A sentença foi proferida pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, que apontou o uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2024. Entre as irregularidades destacadas estão contratações temporárias de servidores realizadas sem justificativa administrativa válida e fora dos parâmetros legais, especialmente em ano eleitoral.

De acordo com os autos, entre janeiro e agosto de 2024, as despesas com pessoal temporário aumentaram 39,07% em relação ao mesmo período de 2023, o que representou um gasto adicional de R$ 629.647,62. Esses contratos foram utilizados para promover a candidatura dos investigados, com servidores realizando divulgação nas redes sociais e participando de eventos eleitorais durante o horário de trabalho.

Além da cassação dos mandatos, o prefeito e a vice-prefeita foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, devido à violação do princípio da igualdade de oportunidades e ao comprometimento da lisura do pleito eleitoral.

Em sua defesa, os investigados alegaram que as contratações eram indispensáveis para implementar programas educacionais no município, mas não apresentaram evidências que sustentassem a regularidade das ações.

A decisão, que foi divulgada inicialmente pelo Grupo Cidadão 190, reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais e a proteção da integridade do processo democrático.