Prazo para consulta publica do Código Penal Civil acaba hoje

O prazo para consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com a regulamentação do novo Código de Processo Civil termina nesta segunda-feira, 04. A decisão de abrir o debate para a participação da comunidade jurídica foi tomada na sessão plenária do último dia 1º de março.

De acordo com o CNJ, o objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo código, que entrou em vigor no último dia 18. Além de críticas e sugestões, tornar a discussão mais transparente também faz parte dos objetivos da consulta.

A ação é voltada a tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça.

Os interessados em colaborar com a regulamentação do novo Código de Processo Civil devem encaminhar e-mails sobre os seis assuntos a serem tratados: comunicação processual e diário de justiça eletrônico; leilão eletrônico, atividade dos peritos; honorários periciais; demandas repetitivas e; atualização financeira.

Por Ismael Carlos