Pleno do TJRN recebe denúncia contra prefeito por fraude à licitação

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, recebeu denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da comarca de Governador Dix-Sept Rosado contra o prefeito, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, por atos durante a sua gestão no ano de 2008.

Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais, Azenate da Silva Honorato Sales; os empresários Cláudio Augusto da Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, pelo cometimento da prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (frustrar competição em licitação) em dois processos licitatórios.

Segundo a acusação, os denunciados frustraram, mediante combinação prévia e simulada, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios para a realização de obras de conservação e manutenção da estrada vicinal das comunidades rurais de Pitomba, Lagoa de Paus e Pedrinhas, a fim de conceder aparência de legalidade às contratações da empresa A&C Construções Ltda.

De acordo com a peça acusatória, em ambos os procedimentos licitatórios os membros da CPL teriam convidado as empresas. A empresa A&C Construções Ltda foi vencedora em dois certames, e Anaximandro Costa, no exercício do mandato, homologou os resultados em 18 de junho de 2008 e 15 de agosto de 2018, com contratos nos valores de valores de R$ 108.275,81 e R$ 123.813,02, respectivamente.

Com o retorno de Anaximandro Rodrigues ao cargo de Prefeito Municipal, a ação judicial teve prosseguimento no Tribunal de Justiça apenas contra ele, que se defendeu argumentando pela a falta de elementos que demonstrem o dolo específico do acusado em causar dano ao erário, tendo se pautado tão só no interesse público para atender aos anseios da sociedade.