Participação do Orçamento Mulher nas despesas da União é a menor desde 2021
Mudanças de critérios
A agenda transversal do PPA impacta a LOA. O texto busca deixar claro quais gastos beneficiam especificamente o público feminino e quais atendem segmentos mais abrangentes da população.
Dos R$ 15,3 bilhões previstos, a proposta reserva R$ 306,4 milhões para ações exclusivas e R$ 14,9 bilhões para despesas não exclusivas.
Se comparada ao “hipertrofiado” Orçamento Mulher, a dotação de 2024 equivale a apenas 4,4% dos R$ 345,4 bilhões planejados para este ano. A diferença é que — embora continuem na peça orçamentária — as despesas bilionárias relacionadas ao “papel de cuidado” das mulheres não são computadas como ações da agenda transversal.
Com os R$ 306,4 milhões destinados a ações exclusivas, seria possível direcionar apenas R$ 10 anuais para cada mulher em situação de pobreza no País. Apesar disso, a consultora Rita dos Santos avalia que a abordagem sugerida é mais realista.
“Existe um esforço de dar muito maior transparência ao que está indo para gastos exclusivos ou não exclusivos. Isso já é um grande avanço”, comemora.
Ministério das Mulheres
Até 2022, as políticas destinadas a mulheres e direitos humanos estavam concentradas num só ministério e tinham um orçamento de R$ 715,7 milhões em 2023.
Com o desmembramento da pasta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania deve ficar com R$ 412,2 milhões. Já o novo Ministério das Mulheres tem R$ 208 milhões previstos para 2024.
De acordo com o projeto da LOA, esses R$ 208 milhões devem ser aplicados em programas como:
Mulher Viver Sem Violência — R$ 67,8 milhões;
Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) — R$ 30,9 milhões;
Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres — R$ 11,6 milhões; e
Autonomia Econômica das Mulheres — R$ 10 milhões.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve dispor de R$ 45 milhões para enfrentar a violência contra mulheres, e o Ministério da Educação deve destinar dinheiro para formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Há ainda ações para mulheres previstas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação; Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento Agrário e Agricultura; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Esporte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias