Paralisação dos professores em Natal: secretários cogita acionar justiça
O Secretário Adjunto de Administração Geral do Município, Aldo Fernandes, falou sobre a paralisação deflagrada por professores da rede pública de Natal e defendeu o projeto de lei (criado pelo prefeito Álvaro Dias) que gerou o movimento. Em entrevista ao programa Tribuna Livre nesta quarta-feira (4), o secretário afirmou que os direitos dos educadores foram respeitados no PL, cujo fim é ser “uma unificação de leis”. Fernandes também afirmou que, caso não o diálogo não solucione a paralisação, cogita acionar a Justiça para determinar o retorno dos profissionais as suas atividades.
“Receber uma notícia dessas nos traz preocupação administrativamente e pedagogicamente, já que são os alunos que vão sofrer com isso. Essa atitude precipitada vai na contramão de tudo que estamos construindo. Esse projeto de lei foi construido de forma participativa, com a contribuição das secretarias do município e do Ministério Público quando necessário”, relatou.
Em defesa ao PL sugerido pela Prefeitura, o secretário destacou pontos do projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. Ele relatou que, quanto ao aumento da carga horária para 30 horas semanais previsto na proposta, as horas adicionais terão a finalidade de planejamento extra-classe. Os profissionais receberão por todo o tempo empenhado. “Estamos unificando em 30 horas, e o professor receberá, obviamente, pelas 30 horas. Se a gente colocar 20% de 3.865 R$, dará 4.639 R$” disse.
Fernandes ainda relatou que as mudanças no plano de carreira seriam vigentes para professores que forem aprovados no próximo concurso promovido pela Prefeitura. “O último concurso promovido pela prefeitura foi em 2015. Nunca se viu tantas vagas como estamos vendo agora. Nós estamos garantindo que essas regras valerão para aqueles que passarem neste concurso, cujo projeto está na Câmara Municipal para ser analisado, debatido e discutido”, afirmou.
Entenda
No dia 31 de agosto, a Prefeitura do Natal encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 à Câmara Municipal em regime de urgência. Esse PL cria uma carreira com jornada de 30 horas na Rede Municipal de Ensino e prevê as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais nº 58/2004 e nº 114/2010. O Sinte busca participar das negociações em torno do Plano. “Queremos a retirada do projeto e a instalação da mesa de negociação a partir dos debates encampados pela categoria”, afirma Fátima Cardoso.