Vereadores analisam o projeto que altera a organização administrativa do município

Oposição apresentará emenda ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura

Vereadores que compõem a bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) analisaram o Projeto de Lei Complementar 122/16, que altera a organização administrativa do município, e irão apresentar emenda à matéria. A proposta é suprimir o artigo 15 do projeto, que, se aprovado da forma como está, dará amplo poder ao chefe do Executivo para alterar a estrutura organizacional dos cargos comissionados, somente através de decreto.

Conforme o artigo, o poder Executivo fica autorizado a realizar, mediante decreto, a nomeação de cargos, composição de estruturas, remanejamento, entre outros. “Embora o prefeito diga no projeto que poderá fazer mudanças sem aumento de despesas, entendemos que qualquer alteração no quadro funcional é preciso ser aprovado pela Câmara”, justifica o vereador Lairinho Rosado (PSB), líder da oposição.

Os oposicionistas declaram, de antemão, que votarão favoráveis ao projeto, apesar de avaliarem que a economia resultante das mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar 122/16 não deverá ser suficiente para equilibrar as contas do Executivo.

“Se o prefeito Francisco José Júnior acredita que essa reforma que ele está propondo é o melhor para a prefeitura, o melhor para sanar os inúmeros problemas do município, a oposição apoia”, frisa o vereador Francisco Carlos (PV). Contudo, o parlamentar confessa que tem suas dúvidas quanto à eficiência deste novo pacote de contenção de despesas.

O vereador Genivan Vale (Pros) também questiona a eficácia das medidas contidas no Projeto de Lei. “Na prática haverá uma redução de apenas 25 cargos comissionados, o que representa uma redução de 8, 05%”, frisa. O parlamentar lembra ainda que a Prefeitura já havia apresentado outros dois pacotes de cortes, que não atingiram a economia estimada. “Com isso, fica a dúvida se esse novo pacote realmente irá atingir a economia proposta”.

Lairinho Rosado avalia ainda que essa mudança administrativa da Prefeitura de Mossoró ocorre de forma tardia. “Em junho de 2014 o prefeito Francisco José Júnior fez uma mudança administrativa que aumentou em 24% o valor das despesas com cargos comissionados. Na época alertamos para isso. Agora, a Prefeitura tenta corrigir isso”, afirma, destacando que essa redução deveria ter sido lá atrás.

Os oposicionistas destacam ainda que a organização administrativa poderia ter sido melhor executada. Eles citam como exemplo a inclusão da Secretaria de Administração em uma única pasta junto com as secretarias de Economia e Turismo, enquanto que cria uma Secretaria Municipal de Segurança trazendo para si uma responsabilidade que é constitucional do Governo do Estado.