OPINIÃO: “SÓ HÁ DEMOCRACIA COM JUSTIÇA RESPEITADA”

Ney Lopes

Um dos fatos mais constrangedores na atualidade brasileira são as formas agressivas e desrespeitosas como as redes sociais tratam a justiça, sobretudo o STF.

É uma verdadeira paranoia.

Um país para ser considerado Estado Democrático de Direito é fundamental o respeito ao poder judiciário, que tutela os direitos e garantias constitucionais.

Naturalmente, podem haver falhas, erros, equívocos, mas diante dessas situações deve ser lembrada a máxima de Churchill: “democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais“.

Todas as crises que vivemos sempre foram superadas pela crença democrática e é nela que colocamos nossas esperanças.

Quando vemos a democracia ser atacada, nos colocamos em prontidão para defendê-la.

O protesto, as irresignações são legítimas, desde que as instituições sejam preservadas.

Nada mais menosprezável do que proclamar a cada momento o fechamento de Cortes de Justiça, acrescido do apelo – felizmente não ouvido – que elas sejam tomadas pelo poder das armas.

Veja-se o exemplo de um país democrata, cuja maior tradição é a estabilidade do regime monárquico.

A Corte Suprema do Reino Unido, derrubou nada menos do que a ordem da rainha para suspender os trabalhos do Parlamento.

A decisão qualificou a ordem da rainha como uma “folha em branco, porque a decisão era nula na origem“.

Há um século, uma medida dessa desencadearia uma guerra.

Hoje, a judicialização do tema e a decisão simplesmente mostraram que reside nas Supremas Cortes, o irrecusável dever de preservar as bases materiais e institucionais que vitalizam o pacto democrático fundamental celebrado pela unidade política.

Um fato desse no Brasil de hoje mobilizaria hordas de ensandecidos, pregando o fechamento do tribunal, prisão dos seus membros e entrega do comando do país às forças armadas.

A democracia para sobreviver necessita preservar a tripartição do poder, que tem o objetivo de impossibilitar que o governo se transforme em tirania.

A essência do regime republicano é o fato de que o poder político não pertence, como um ativo patrimonial, aos governantes ou agentes estatais, mas é um bem comum do povo. “Res publica, res populi”, dizia-se em Roma

Numa véspera da data da Independência, deve ser feita uma reflexão de que é preferível democracia com falhas, do que  ditadura com méritos.

Só defende ditadura quem não viveu sob o jugo da força discricionária, impedindo o acesso à justiça para preservar direitos líquidos e certos.

Eu viivi e fui vítima.

Sei o que significa ditadura.

Por isso, sou totalmente contra qualquer solução de força, salvo aquela força amparada pela lei.

O empenho coletivo deve ser no sentido do fortalecimento do sistema de justiça e no enfrentamento à desinformação.

Isto se faz através das boas práticas, o combate à disseminação de informações falsas, distorcidas e o discurso de ódio.

A liberdade é o bem maior do ser humano e nenhum regime, sob nenhum pretexto, terá o direito de ameaçá-la ou destruí-la.

É este Brasil, com as tradições de respeito à dignidade humana, que amanhã fará 201 anos de independência.

Salve a nossa Pátria!