OPINIÃO: “SEM DIÁLOGO COM O CONGRESSO, NÃO HÁ GOVERNO DEMOCRÁTICO”
Ney Lopes
Amanhã, 28, o presidente Lula chega a Brasília a fim de comandar a transição presidencial.
Para obter sucesso terá que seguir a regra de dividir o poder com o Congresso.
Essa é a tradição do presidencialismo de coalizão.
A questão ética estará na forma como essas transações se realizarem.
Mas, esse método é aplicado no mundo todo.
Um dos equívocos do presidente Bolsonaro foi desafiar o Congresso.
Ele editou nos primeiros cinco meses 157 decretos presidenciais, e chegou a dizer que tinha mais poder que o presidente da Câmara, justamente por ter uma caneta à mão para assinar esse tipo de expediente.
Ele usou esse poder para editar, por exemplo, o decreto de armas.
O presidencialismo de coalizão nunca foi estratégia do presidente Jair Bolsonaro.
Eleito pela promessa de renovação que trocou por volta de 25% do congresso nacional e bagunçou bastante o jogo político, montou sua equipe de ministros distribuindo as pastas a pessoas de sua confiança, sem se preocupar em construir um governo de coalizão.
Mas seu isolamento não só irritou sua forte oposição, como também o imobilizou, aumentando e muito os custos de transação da implementação de sua agenda.
Terminou fazendo um acordo com o chamado “centrão”, que tanto condenou em sua campanha.
Bolsonaro, contudo, não é o presidente que mais editou decretos.
O presidente que mais editou decretos foi José Sarney (com média mensal de 113,2 decretos).
Em seguida, aparece FHC com média de 104,7 decretos por mês.
Jair Bolsonaro assinou uma média de 31,4 decretos por mês.
Esse tipo de expediente que permite mudar leis e tomar decisões administrativas sem autorização do Congresso é adotado nas maiores democracias globais.
Os decretos são importantes porque dão agilidade a determinadas ações que requerem urgência, como o caso de desastres naturais, terremotos.
O problema é o uso sem relação com emergência.
Observe-se que a aparente agilidade assegurada pelos decretos não é garantia de que o presidente vai poder impor sua agenda sem percalços ou questionamentos.
A governabilidade em um sistema presidencialista depende de jogo de cintura, diálogo e concessões.
As coalizões podem ter consequências ruins, mas por outro lado, tem sido o meio pelo qual se torna possível cumprir agenda presidencial e torna realidade programas viáveis.
A tarefa do presidente eleito Lula será buscar essa governabilidade democrática, sem macular a imagem do futuro governo e assegurando a viabilidade de ações administrativas urgentes que melhorem os níveis de vida dos brasileiros.
Um fato é incontestável: sem diálogo com o Congresso, não há governo democrático.