OPINIÃO: “PROPOSTA DE LEI DA “CENSURA” É ANTESSALA DA DITADURA”
Ney Lopes
O debate político nacional está girando nas últimas horas, em torno do projeto de lei, conhecido como PL das Fake News.
A matéria foi submetida a regime de urgencia na Câmara Federal e o plenário rejeitou, atendendo apelo do governo, que deseja votar imediatamente para implantar a mudança o mais rapidamente possível..
Deputados, até da oposição, cederam as pressões e votaram com o Planalto, como foi o caso do deputado Robinson Faria (PL-RN), cujo filho foi prestigiadíssimo no governo Bolsonaro.
Mesmo assim, ele não atendeu o apelo do ex-presidente para votar favoravelmente a urgencia..
A proposição caminha para votação.
A tentativa de censura no atual governo ocorre justamente após o país ter sofrido 56 anos de vigência da Lei de Censura à Imprensa e que, posteriormente, se desdobrou para Censura Prévia, sancionada em 09 de fevereiro de 1967 e revogada apenas em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal
Internet – No projeto de lei em debate no Congresso, o governo pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços.
Constituição – Como jornalista, desde os 15 anos de idade, não posso calar.
Trata-se de um tema explosivo e de alto risco, por envolver, quer se queira ou não, princípios constitucionais.
A liberdade de pensamento é considerada um direito fundamental de todos os cidadãos, assegurado pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
O artigo 220 estabelece que a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição, observado o que nela estiver disposto.
A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, Internet, jornais, sem interferência do Estado.
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.
Democracia – O respeito a esses dispositivos é fundamental num governo democrático, pois garante o direito e a liberdade de expressão aos cidadãos, governantes e os seus subordinados.
Ógão – O grande gargalo na pretensão oficial do governo é a insistencia do presidente Lula em criar um órgão regulatório, que aja paralelamente à autorregulação das plataformas..
Esse órgão teria poderes de supervisionar as plataformas, instaurando processos administrativos e até aplicando as sanções.
O risco é que esse órgão, vinculado ao Executivo, proiba os meios de comunicação, ou qualquer cidadão brasileiro, de falar mal do governo, dos amigos do governo.
A justificativa seria o tórulo do “discurso do ódio”, ou “fake news”, ou “pauta antidemocrática”.
.Censura – Não precisa ser advogado, para constatar que este “órgão regulatório” do poder executivo é uma forma clara de censura à liberdade de manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação.
O governo com outras palavras, cria a censura no Brasil.
Revanchismo – Não se nega que existem excessos nas redes sociais, que devem ser reprimidos pela lei.
Nada a opor.
Todavia, a indispensável transparência e o cumprimento da legislação são competencia da justiça e nunca de um órgão do próprio governo.
O que se percebe é posição revanchista do presidente Lula, que durante a campanha afirmou várias vezes, que se voltasse regularia os meios de comunicação do país.
A proposta de lei tem esse objetivo.
Mas, o texto enviado ao Legislativo, vai além.
Coloca em risco a livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição.
Sendo ou não a intenção do governo, impossível negar que a matéria em votação abre a porta para uma ditadura.
Condenação de parlamentares – Os parlamentares que votaram a favor do governo, na última terça, de forma a evitar a urgência na tramitação do PL, desserviram o Brasil e apoiaram uma medida autoritária, que conspira contra as liberdades democráticas.
Talvez, até como “inocentes úteis”, todos eles estão na antessala de uma ditadura para o país.
Um dia serão responsabilizados por isto.
Olho aberto
Edifícios na lua – A China planeia usar o seu programa de exploração espacial para testar a viabilidade do uso de tecnologia de impressão 3D na construção de edifícios na superfície da Lua. Informou hoje a imprensa local.
A sonda Chang’e-8 vai ter como missão investigar o ambiente e a composição mineral da Lua, bem como verificar se a impressão 3D pode ser utilizada nestas superfícies
Passaportes – Os passaportes espanhol e alemão são os mais fortes da Europa, permitindo aos viajantes o acesso a 191 países, sem visto prévio. Portugal, Suíça, República Tcheca, Bélgica, Irlanda, Noruega e Nova Zelândia, com 188 destinos, no 6º posto.
O primeiro lugar é ocupado pelo Japão e Singapura, com acesso sem restrições a 193 países.
Os três piores passaportes são os do Afeganistão, Iraque e Síria
Idiomas – A Bíblia já foi inteiramente traduzida para 733 idiomas – e, parcialmente, para outros 2.877
Estima-se que existam entre 7.100 e 7.300 idiomas no planeta hoje, dos quais cerca de 3.000 estão em extinção por restarem pouquíssimos indivíduos que ainda os falam.
Lula segue Bolsonaro – O presidente estuda fazer “lives” semanais, interrompendo as coletivas da imprensa ou concessão de entrevistas.
Fará o que Bolsonaro fazia no governo.
Mui amigos – A ex-senadora Kátia Abreu, que foi ministra da Agricultura no governo Dilma”. Rousseff e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) sofre resistências do PT para assumir a diretoria de agricultura da instituição.
Ela apoiou Lula e estranha a posição dos seus “mui amigos” “correligionários”.
(Coluna publicada no jornal AGORA RN)