OPINIÃO: “POR QUE TARCÍSIO FREITAS APOIOU A REFORMA TRIBUTÁRIA?”
Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Ney Lopes
Um fato que gerou polêmica foi o apoio dado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas, ao ministro Haddad e ao presidente da Câmara, deputado Arthur Dias, para a aprovação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados.
O ex-presidente Bolsonaro, em reunião no PL antes da votação, foi grosseiro com o seu ex-ministro dos Transportes e manteve posição contra a reforma, sem manifestar nenhum argumento lógico e racional.
Adeptos ensandecidos do bolsonarismo radical já acusavam o governador de “traíra”.
No final, a reforma foi aprovada de “goleada” e irá ao Senado.
Percebendo o “gol contra” que fizera, Bolsonaro no dia seguinte procurou o governador de SP e se desculpou pelo erro cometido.
Tarcísio de Freitas o acolheu e disse que lhe seria eternamente grato.
Demonstração de bom caráter.
Bom senso – Uma consequência surge desse episódio, justificando a posição de Tarcísio de Freitas.
A aliança política impõe lealdade, mas não impõe apoio total e irrestrito, em qualquer circunstância.
Há limites.
E isso o governador de SP demonstrou, pois afinal ele não é mais ministro de Bolsonaro.
Agiu com a convicção de buscar a melhor solução, em diálogo aberto com o governo federal.
Afinal, a reforma não era de Lula, Bolsonaro ou quem quer que seja.
A reforma é do Brasil.
A posição de Tarcísio de Freitas não significou “grito de independência política”, mas sim “grito de bom senso” que gera a indispensável credibilidade ao líder político.
Solução – O principal “gargalo” negociado por SP e o ministro da Fazenda foi a criação do Conselho Federativo, que inicialmente seria para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto a ser criado pela reforma para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
O governo estadual temeu perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.
Alteração – Falando em nome de vários governadores, igualmente insatisfeitos, Tarcísio de Freitas conseguiu alterar o colegiado, que será uma entidade autônoma, com independência orçamentária e técnica e administrará o imposto de forma compartilhada.
A gestão dos recursos será feita de modo integrado pelos 27 estados.
Há, ainda, resistências, as quais serão objeto de debate no Senado Federal.
Vitória – O governador paulista empenhou-se na negociação para dar flexibilidade aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto no texto, que será altamente significativo para o RN.
O repasse dos recursos foi motivo de outro grande embate durante as negociações pela possibilidade de influencia política.
Por isso, o critério de repartição será definido em lei complementar.
A União se comprometeu a bancar o fundo com aporte de R$ 8 bilhões, em 2029, e elevação gradual, até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033, em valores corrigidos pela inflação.
Liderança – Vê-se ter sido altamente eficaz a ação política do governador Tarcísio Freitas, em função das razões que o impeliram a tomar tal decisão.
Além de ter preservado interesses do estado que governa, demonstrou visão ampla dos problemas nacionais, ao preocupar-se com Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que favorecerá regiões como o nordeste, norte e sudoeste.
Sem dúvida, uma consistente liderança nacional que nasce.
Olho aberto
Inflação – Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%.
Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Lula – As prioridades do governo no segundo semestre serão Novo PAC, acordo Mercosul-EU e acerto com o “centrão”.
Justiça fiscal – Mesmo que não consiga aprovar no Congresso, o governo quer aproveitar a unidade em torno da reforma tributária, para tentar emplacar, no segundo semestre, a reforma dos impostos sobre renda e patrimônio.
A ideia é mexer com a tributação do lucro dos bancos, com os mais ricos, e promover mudanças que aliviem a carga dos assalariados e até pequenas e médias empresas.
O raciocínio é que não aprovando, o governo terá feito a sua parte.
Alerta a Bolsonaro – Além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoiaram a reforma tributária o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI, ex da Casa Civil), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS, ex da Agricultura). Ciro Nogueira afirmou que Bolsonaro terá de escolher: ou caminha para o centro, abandonando os extremismos, ou o bolsonarismo vai encolher.