OPINIÃO: “O CRIME DA REDUÇÃO DA PENSÃO POR MORTE”
Ney Lopes
“João morreu aos 50 anos de idade, com 20 anos de contribuição, deixando como única dependente a pequena Maria, com 9 anos de vida. A média das remunerações de João é de aproximadamente R$ 6.000,00. Caso o óbito tivesse ocorrido antes de 13 de novembro de 2019, Maria receberia uma pensão equivalente a 100% desse valor. Mas, pelas regras estabelecidas na Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, a pensão devida a Maria será de apenas 36% da média das remunerações de João, o que corresponde a R$ 2.160,00”. (Estado de São Paulo)
Caso concreto – O exemplo citado refere-se a uma situação real, gerada pela última reforma da previdência social.
Mostra um servidor público, que ganha R$ 6 ml reais mensais e ao falecer deixa Maria, de nove anos, a sua única dependente.
A pensão previdenciária, que será paga a Maria, corresponde a R$ 2.160.00.
O caso foi levado ao STF como uma lei inconstitucional.
A Corte negou e declarou que era constitucional.
Garantia para família – Quando João, no exemplo mencionado, entrou para o serviço público começou a descontar mês a mês para a previdência, que imaginou fosse uma garantia para esposa e filhos.
Anos e anos depois, muda a regra do jogo e o Congresso aprova a Emenda Constitucional 103/2019, que reduz abruptamente para 36% das remunerações de João o valor do benefício que ele deixa para uma filha criança.
Crueldade – Pode até ser constitucional essa mudança da reforma da previdência, mas é desumana e cruel.
O legislador tem o dever de levar em conta esse aspecto, quando legisla.
Pessoalmente, sempre considerei o lado humano do atingido pela norma legislada, quando deputado federal.
A regra poderia até ser aprovada, porém para os que ingressassem depois das mudanças na legislação, no serviço público.
Lata do lixo” – O direito adquirido foi colocado na “lata do lixo”.
Imagine se o critério de “mudar as regras do jogo, durante o jogo”, causasse prejuízos às empresas nacionais.
O mundo desabaria.
Entretanto, o contribuinte e o servidor público, indefesos, nada podem fazer.
Muitos nem sabem, que tudo mudou para pior.
Função social – A pensão por morte tem uma função social, que é garantir por um período a sobrevivência digna dos familiares do contribuinte até que os dependentes se reorganizem.
No Brasil isso está sendo negado, embora seja tradição em nossa legislação.
Alerta – O mais grave é o alerta dado.
Outras restrições poderão vir na redução do pagamento do benefício previdenciário público, que protege os dependentes do contribuinte.
O crime da redução da pensão por morte consumou-se em 2019 e nenhum protesto foi formulado.
Ao contrário!
Olho aberto
Parceria – A parceria entre as empresas Shein e Coteminas para ampliar produção no RN é ponto positivo para a economia.
Na articulação desse benefício para o estado houve a participação eficiente do atual secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento, o economista Silvio Torquato, que contou com o apoio do titular Jaime Calado e da governadora Fátima Bezerra.
Independência – Hoje, o Dia da Independência do Estados Unidos.
A Declaração de Independência foi o documento no qual as chamadas Treze Colônias, localizadas na América do Norte, declararam independência da Grã-Bretanha.
PL – O Partido Liberal tem novo comandante no RN.
É o senador Rogério Marinho.
A meta será ampliar espaços.
Tomou posse ontem na presidência do partido.
Talento potiguar – A jogadora potiguar Antônia Silva, 29 anos, foi convocada para a seleção brasileira de futebol feminino, que disputará a Copa na Austrália e Nova Zelandia.
Alerta – Ventos intensos superiores a 60 km/h na costa do RN hoje e amanhã. Alerta da Marinha de Guerra.
Papa – “Sinto-me indignado e desgostoso por essas ações”.
Dessa maneira, o Papa comentou sobre a queima recente do Alcorão nas ruas da Suécia.
Doação – Família de Sepúlveda Pertence doará 15 mil livros à biblioteca do STF.
A biblioteca Victor Nunes Leal disponibiliza livros jurídicos e obras raras.
O espaço, localizado no prédio do Supremo Tribunal Federal, é aberto e todos podem acessar.
Mérito- O secretário de Agricultura do RN Guilherme Saldanha foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura.
Excelente para o RN.
Parabéns!