OPINIÃO: “DIFICULDADES DE LULA NO CONGRESSO NACIONAL”

Ney Lopes

Do ponto de vista político, não tem sido fácil a governabilidade no atual governo.

Cada votação no Congresso é um problema e exige compensações para superá-las.

Os dois primeiros mandatos de Lula (2003 – 2006; e 2007 – 2010) foram marcados pela popularidade do petista e pelos avanços dos programas sociais, sua principal bandeira.

Da primeira à atual gestão, Lula enfrentou um desgaste de sua imagem com a ascensão do antipetismo motivado pela crise do Partido dos Trabalhadores, cuja imagem foi corroída pela Operação Lava Jato.

Nesses cinco meses de gestão, encontra dificuldades para aprovar projetos do seu interesse.

Lula vive em seu terceiro mandato um paradoxo: ele tem ambições maiores que nos mandatos anteriores, mas é obrigado a fazer concessões para ter governabilidade.

O grande problema é o linguajar usado pelo “petista Lula da Silva” no passado, condenando os governos que negociavam cargos e favores para ter paz no Congresso.

Na época, o mínimo alegado pelo petismo era que havia se instalado o “toma lá dá cá”.

O quadro atual não é muito diferente de gestões passadas.

Onde está a causa da necessidade dessas facilidades como único meio de um Presidente exercer o seu mandato?

Há muitas causas.

A principal delass seria um ajuste cirúrgico na legislação política, partidária e eleitoral.

Como poderia, por exemplo, um parlamentar ter compromissos éticos,  durante o exercício do seu mandato?

A solução seria a rigidez doutrinária e de princípios dos partidos políticos, que teriam de ter responsabilidade, assumida perante a justiça, sobre o comportamento dos seus filiados eleitos.

Se o partido tem em seus estatutos a defesa dos gastos públicos, por exemplo, os parlamentares teriam que se comportar nessa linha e não fazerem bloqueios e sabotagens, em troca de verbas liberadas, ou outros favores.

Na medida que essas distorções ocorressem, os partidos poderiam acionar os seus mecanismos de desfiliação do transgressor e a justiça puni-los, até com cassação.

Infelizmente, hoje as pressões vêm das próprias cúpulas partidárias, às vésperas de votações importantes.

Dos males políticos no Brasil , a ineficácia das normas partidárias e eleitorais é um dos principais problemas a ser enfrentado.

O mais grave é que ninguém fala na necessidade dessa reforma política.

Nem o próprio Lula, talvez temendo represálias maiores do Congresso.

Todavia, não dá para continuar como está.

Sob pena da democracia brasileira, inviabilizar-se totalmente.