OPINIÃO: “CPI FOGE DO OBJETIVO E TENTA CONDENAR BOLSONARO”
Por Ney Lopes
Você provavelmente já ouviu a frase “procurar o sexo dos anjos”, empregada quando alguma discussão não leva a nada.
Não precisa ser correligionário de Lula, Bolsonaro ou outra corrente para constatar o primarismo e a inutilidade do debate político do país no momento.
As exceções são pouquíssimas.
Tomemos por exemplo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
O artigo 53 da Constituição determina, que a CPI se destina a a apurar os fatos determinados, que deram origem à sua formação.
Há, inclusive, lei que regula as CPIs (Lei 1.579, de 18.0.3 1952).
À época em que exerci mandatos de deputado federal fui relator de várias CPIs de repercussão nacional e estudei a tramitação e objetivos dessa investigação parlamentar.
Obviamente, a CPI do 8 de janeiro teria que contribuir com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal e com Poder Judiciário na apuração dos crimes que foram praticados contra o Estado de Direito no Brasil.
Entretanto, tal não vem ocorrendo
O que se vê é um debate polarizado por correntes políticas, de radicalização, usando instrumento de investigação de algo sério, fugindo ao objetivo de apurar “fatos determinados” ligados a rebelião do 8 de janeiro.
A CPI está transformada em “ponte” para acusar e condenar adversários políticos e até prende-los.
Neste afã acusatório são colocados diante dos holofotes da mídia temas sem nenhuma relação com o objetivo da investigação.
Por exemplo: especula-se sobre se o ex-presidente Bolsonaro teria sido presenteado com pedras preciosas.
Também se o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tentara vender um relógio de marca Rolex presenteado ao ex-presidente, em viagem à Arábia Saudita.
Há a versão de que foi apenas uma tentativa de avaliar o preço do relógio.
Note-se que o Rolex foi protocolado no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do gabinete da Presidência da República como “acervo privado”, em 11 de novembro de 2019.
Nos registros da burocracia do Palácio do Planalto, consta uma liberação do relógio no dia 6 de junho de 2022.
Ve-se que ambas situações acima descritas são baseadas em meras hipóteses.
E o mais sério é que, mesmo se confirmadas as hipóteses acusatórias, em princípio, não envolveriam nenhuma ocorrência ligada ao 8 de janeiro.
Portanto, não cabe a CPI tratar desse assunto.
No caso das pedras, que já se sabe são semipreciosas e não preciosas, a CPI levanta a hipótese de peculato.
Ora, peculato é um crime que consiste no desvio ou no roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo.
Não houve isso.
A própria CPI já admitiu ter sido presente e não desvio ou roubo de bens públicos.
Para agir como vem agindo, a CPI teria que dispor de prova da materialidade das acusações, indicando a possível ocorrência de crime.
Nada disso ocorre.
Sabe-se que esse assunto ligado a presentes recebidos pelos Presidentes do Brasil gerou dúvidas jurídicas no país, recentemente esclarecidas pelo TCU.
Somente a partir dessa orientação, os artigos questionados foram entregues à Caixa Econômica Federal para que fiquem guardados, até o término da apuração.
No caso específico em análise, esses itens (joias e relógio) eram do conhecimento da opinião pública como presentes oferecidos à comitiva presidencial na Arabia Saudta.
Como é possível uma CPI agir de forma tão tendenciosa, usando meras hipóteses de ilícito para condenar adversários políticos?
Não será surpresa no futuro, a condenação do senado no pagamento de dano moral pelos excessos cometidos.
Basta de tanta “caça às bruxas”, sem indícios que justifiquem as investigações.
A CPI pode muito, mas não pode tudo.
Uma das coisas que não pode é constranger pessoas, unicamente por razões políticas e levá-las, através da mídia, ao opróbio, que significa a humilhação, degradação, com visiveis sinais de baixeza e torpeza.
Afinal, a investigação parlamentar é uma coisa séria e não pode transformar-se em instrumento de vindita, unicamente para enlamear seres humanos, sem base legal e fatos concretos.
A CPI não pode fugir ao seu objetivo, apenas para acusar e condenar o ex-presidente Bolsonaro, sua esposa e auxiliares,.
A tradição ético política brasileira não merece esses comportamentos tendenciosos e irresponsáveis.