OPINIÃO: “COLLOR SERÁ PRESO?”
Ney Lopes
O STF condenou o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, por crimes envolvendo a BR Distribuidora.
Prisão – O cumprimento da sentença não é imediato.
A defesa do ex-presidente entrará com os chamados embargos de declaração – recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições na decisão.
O Código Penal estabelece que, quando a condenação é superior a oito anos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado.
Entretanto, se conseguir reduzir a pena da sentença, o ex-presidente pode se livrar do regime fechado.
Recurso – O recurso de embargos declaratórios teve a sua aplicação ampliada, após a vigência do novo Código de Processo Civil.
A principal mudança (artigo 463, II) é a possibilidade de “alteração” do julgado, por intermédio dos Embargos de Declaração.
O vocábulo “alterar” nada mais quer dizer do que mudar, modificar, transformar a sentença impugnada.
Na legislação anterior, isso não seria possível.
Defesa – Segundo a defesa de Collor, há na decisão do STF um “erro material”, pelo fato do STF não ter levado em conta a jurisprudência da mesma Corte, que tem anulado todos os inquéritos da Lava Jato.
Assim foi com Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e outros.
Por que contra Collor o inquérito valeu, indagam os seus defensores.
Delação – Outro aspecto é que toda fundamentação que levou a condenação baseia-se nos relatos unilaterais dos delatores da “lava jato” Alberto Youssef, doleiro, Rafael Ângulo Lopez, funcionário de Youssef, e Ricardo Pessoa, dono da UTC, que é réu no processo.
As declarações do delator, por si sós, não servem para condenar, como estabelece o artigo 4º, parágrafo 16, da Lei das Organizações Criminosas.
O STF já decidiu que o depoimento do delator precisa ser corroborado por fontes diversas de prova, documentos produzidos por ele mesmo não servem de instrumento de validação.
Destino de Collor – E afinal Collor será preso, diante da sentença do STF?
Não.
Ele aguardará o julgamento dos Embargos Declaratórios, que poderão assegurar ou não a sua liberdade.
Olho aberto
Preços da gasolina – O PROCON, órgão responsável pela defesa do consumidor, fiscaliza denuncias de preços exorbitantes nos postos de gasolina de Natal.
Tarefa árdua.
Quando dirigiu o PROCON-RN, o meu filho, Ney Júnior, comeu “o pão que o diabo amassou” por ter tentado fiscalizar os postos de gasolina.
Ele, idealista, queria cumprir o que está na lei.
Comedido, anunciou que orientaria as empresas, antes de autuar.
De nada adiantou.
Sofreu campanha articulada e violenta pelo poder desse setor econômico, que controla o mercado e influi nos governos.
Recebeu até ameaça de morte.
Chegaram a publicar nas redes sociais caricatura dele como palhaço, por cumprir o dever com a população.
Terminou recebendo ordem do governador à época para não mais fiscalizar ninguém.
Infelizmente, essa é a realidade.
Fiasco – Não aconteceu o jantar que Lula ofereceria aos presidentes da América do Sul no Itamaraty.
Foi um “protesto” pelo apoio de Lula a Maduro. Todos se sentiram parte de uma “armadilha “montada por Lula, para parecer que a América do Sul apoiava Maduro.
Editorial – Publicado em jornal português, sob o título: “Lula está maduro demais? ”
Data histórica – Amanhã, primeiro domingo de junho, é celebrado o dia nacional do Vinho.
Há indícios de que o vinho exista há mais de 7.000 anos, e sua origem mais provável é no Oriente Médio, na região onde hoje se localizam Síria, Líbano e Jordânia.
Dor de cabeça – Lula não terá paz política, enquanto o PT dominar todo o Planalto, sem dividir a coordenação de governo com aliados.
Dois ministros palacianos estão em risco: — o da Casa Civil, Rui Costa, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Vaticano – O Papa Francisco quer fazer do Vaticano “Estado modelo”
Em 7 de junho, uma nova Lei Fundamental – espécie de Constituição – entrará em vigor, a primeira vez que isso acontece desde 2000.
O desejo do Papa Francisco é tornar o Vaticano instrumento moderno e confiável de sua missão
Ditadura – Contas de dioceses, paróquias e instituições católicas foram congeladas arbitrariamente pelo regime de Daniel Ortega, da Nicarágua.
Enfermeiros – Missão da Alemanha chega ao Brasil, com o objetivo de contratar enfermeiros para trabalhar nos hospitais e clínicas do país.
O salário começa em € 2,3 mil (cerca de R$ 12,4 mil) e pode passar para € 2,8 mil (R$ 16,7 mil) depois do diploma ser validado.
Não precisa dominar a língua alemã.
Farão curso ao chegarem a Alemanha.