OPINIÃO: “BILHÕES DO FUNDO ELEITORAL E MORDOMIAS PARTIDÁRIAS”
Ney Lopes
A mídia destaca que partidos, dirigentes e líderes no Congresso Nacional já começaram a pressionar para que o fundo eleitoral nas eleições municipais de 2026 seja bem além do valor de R$ 4.961.519.777,00 do ano de 2022, que foi a maior soma de recursos já destinada ao Fundo, desde a criação, em 2017.
Simultaneamente, esses mesmos personagens, às vésperas de votações importantes, pressionam o governo para liberação de milhões e milhões das emendas parlamentares.
Além disso, existe o fundo partidário, que é somado ao Fundo Eleitoral.
Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas, com o valor total de pouco mais de um bilhão de reais.
Diante desse “mercado persa”, não há outro termo senão “arapuca política”, que significa armação para pressionar o governo, emboscar, cilada, armadilha.
É o típico enigma da Esfinge: “decifra-me ou te devoro”
O Congresso entendeu que tem força para manipular o orçamento em função de seus interesses e chantagear o governo em cada votação, com ou sem acordo com as lideranças da frágil base governamental.
O financiamento público deve existir.
Porém, com absoluta “parcimônia”, diante da economia debilitada, decorrente da pandemia e outras razões políticas.
Por tais motivos, não há espaço para esbanjamentos, quando o país continua a exigir ações urgentes para socorrer, principalmente aos mais pobres
Não há como negar que elevar o fundão para um novo recorde irá gerar profundo desgaste da classe política.
Mesmo assim, os dirigentes partidários insistem por mais dinheiro.
Consideram que o resultado da eleição municipal será um primeiro passo para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e obtenção de cargos federais.
O ministro Fernando Haddad propôs que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões da campanha do ano passado.
Aliás, isso foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
Entretanto, a LDO ainda está tramitando, o que permitirá ao relator Danilo Forte mudar o texto para aumentar os valores do “fundão”,
No governo Bolsonaro, a proposta foi R$ 5.7 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O Presidente vetou.
Os tradicionais usufrutuários das benesses dos partidos, logo entraram em campo e negociaram um valor intermediário no patamar de R$ 5 bilhões.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo.
Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa.
O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
Atualmente, apesar da proibição do Supremo na liberação de doações privadas, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos candidatos mais ricos.
A lei permite doações de empresas feitas por meio de seus executivos como pessoa física, além do autofinanciamento, ou seja, a possibilidade dos candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
O mais grave é que o dinheiro dos Fundos será manipulado ao bel prazer das cúpulas partidárias, que usam para pagamento de salários astronômicos, marketings milionários e até aluguel de mansões, em Brasília.
Os Fundos são utilizados como “meios de vida” dos dirigentes partidários e seus “preferidos”.
Regra geral, quem não tem mandato, nada recebe.
Mesmo com mandatos, aqueles que não têm preferência dos dirigentes são também excluídos.
Há anos acontece esse escândalo de “mordomias” sustentadas por dinheiro público..
Percebe-se que a manipulação de recursos nas eleições brasileiras transformou-se em verdadeiro escárnio.
É o caso de lembrar Cícero, o orador da República Romana: “até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? ”