Núcleo de Prática jurídica retoma atividades de forma presencial
Voltado para cidadãos com renda de até dois salários mínimos, NPJ contempla áreas do Direito Civil, de Família, do Consumidor, de Sucessão e Administrativo
O acesso à justiça é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de garantir o cumprimento desse direito, principalmente para cidadãos que não tem recursos financeiros ou facilitar o acesso à informações relacionadas à estudantes de Direito prestam diferentes serviços à população.
Em Mossoró, quem precisa de orientações de natureza jurídica poderá procurar, já a partir da segunda-feira, 7 de março, os atendimentos realizados de forma gratuita pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), mantido pela Universidade Potiguar (UnP), no Centro Integrado da Cidadania (CIC).
O NPJ é composto por estudantes de direito, advogados e assistentes administrativos, que realizam o atendimento e acompanhamento jurídico destinado aos cidadãos que tem renda de até dois salários mínimos.
Entre as áreas contempladas pelo núcleo estão: civil, família, consumidor, sucessão e administrativo. E o NPJ funcionará de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. E, neste semestre, os atendimentos passaram a ser realizados também no período noturno, das 18h às 21h, nos dias de segunda-feira, terça-feira e quintas-feira.
“Estabelecemos esse horário diferenciado como forma de ampliar ainda mais as atividades do núcleo e possibilitar o atendimento daquelas pessoas que não podem se ausentar dos seus empregos, durante o dia”, explica a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UnP, a advogada e docente do curso de Direito, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale Pedrosa.
“Além de proporcionar aos estudantes de Direito a vivência das rotinas jurídicas, colocando em prática os conhecimentos adquiridos ao longo da graduação, a prática jurídica da UnP tem como objetivo acolher a população que não tem condições de custear serviços com assessoria jurídica e acompanhamento processual. Assegurando aos cidadãos a possibilidade de auxílio jurídico gratuito diante de uma demanda judicial”, destaca a docente.
Para ter acesso aos atendimentos no NPJ, os interessados podem se dirigir pessoalmente à recepção da CIC, no Campus da UnP Mossoró, ou entrar em contato via whatsapp através do número 33238219. Para agilizar o atendimento, é importante que o cidadão compareça no horário marcado, portando documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de trabalho e contracheque, certidão de nascimento do filho e/ou certidão de casamento.