NOTAS DA REDAÇÃO
ICMS
Depois que o deputado Galeno Torquato (PSDB) solicitou do Governo do Estado estudo sobre o impacto financeiro do projeto de lei sobre prorrogação de cobrança de 20% de ICMS, o presidente da CCJ da Assembleia Legislativa decidiu retirar o assunto da pauta de votação.
DISCUSSÃO
Além do impacto financeiro do projeto, alguns deputados querem ouvir a opinião de representantes do setor produtivo, como a Federação das Indústrias e do Comércio, Bens e Serviços, Câmara dos Dirigentes Lojistas e da Federação dos Municípios, entre outros.
IRREGULARIDADES
Deputados de oposição na Assembleia chamaram a atenção para a ilegalidade do Estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, por comprometer em 57,76% a sua receita líquida com a folha, o maior percentual entre os 27 estados do país, acima do limite máximo de 49%.
FOLHA
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, vai sugerir a implantação do modelo implementado pela equipe econômica do presidente Lula da Silva (PT); o crescimento anual da despesa com pessoal não vai poder ultrapassar 80% do crescimento da receita.
BRASÍLIA
De Brasília, onde se encontra, a governadora Fátima Bezerra acompanha a tramitação do PL que prorroga o aumento do ICMS em 20%. Hoje, terá reuniões com os ministros da Integração e , das Mulheres, Planejamento e Orçamento, Transporte, e Justiça, em busca de apoio administrativo.
IERNS
Dos 12 IERNs definidos para o Estado, dez estão tendo suas obras tocadas e com previsão de entrega em março de 2024. A Secretaria de Educação do Estado reconhece que as que serão construídas em Mossoró e São José de Mipibu ainda não foram iniciadas.
PL
Com vistas ao fortalecimento para a sucessão municipal, o partido liberal inaugurará na sexta-feira, em Mossoró, a sede do seu diretório municipal, contando com a presença de lideranças estaduais como o senador Rogério Marinho, os deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves, além dos estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia.
PP
O ex-deputado federal Beto Rosado, substituído na presidência do diretório do PP pelo deputado João Maia tenha afirmado que o rosalbismo o acompanharia na decisão de permanecer na legenda, a ex-prefeita Rosalba não compareceu ao evento de filiação do Progressistas.
BOLSONARO
O TSE suspendeu o julgamento de mais um bloco de ações contra Bolsonaro, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke candidata à presidência da República no pleito do ano passado. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso de bens públicos em solenidades oficiais.
FBI
Por solicitação da Polícia Federal, o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, começou a colaborar com as investigações de autoridades brasileiras sobre o esquema de venda de joias e outros artigos de luxo recebidos como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).