Notas da Redação
DIPLOMAÇÃO
Deputados estaduais, deputados federais, senador, suplentes de senador, governadora e vice-governador, foram diplomados em evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
ENTENDIMENTO
A governadora reeleita, Fátima Bezerra, em seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou. A solenidade transcorreu em clima de cordialidade.
DESENVOLVIMENTO
Comenta-se que Vagner Araújo, que já participou de várias administrações estaduais, está sendo cotado para ocupar novamente um cargo dessa natureza. Poderá ser o secretário do Desenvolvimento na segunda administração da governadora Fátima Bezerra
SECRETARIA
A ex-deputada Carla Dickson, que não conseguiu reeleição para a Câmara dos Deputados poderá ser indicada pelo prefeito Álvaro Dias para a Secretaria Municipal de Saúde. O marido, Carlos Dickson, também não foi reeleito deputado estadual, mas ainda não se fala sobre alguma posição que possa exercer no Executivo.
ESTELLA
A jornalista norte-rio-grandense Estella Dantas, que assessorou o ministro Fábio Dantas em Brasília, foi convidada para integrar o governo paulista de Tarcísio Freitas. Foi convidada e aceitou a coordenação da Agência de Fomento daquele estado.
ORÇAMENTO
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje 19 o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
INFORMAÇÃO
O STF determinou aos ministros de estado para informar a liberação anterior de recursos classificados sob o indicador orçamentário RP9, justamente o orçamento secreto. O prazo para essa divulgação é de 90 dias. Exige também a publicação dos dados referentes aos serviços, obras e compras feitas com tais recursos, no período de 2000 a 2002.
CASSAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência; e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeiro suplente, por irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
PAPA
O papa Francisco surpreendeu a afirmar que o processo que culminou na prisão do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou devido a “notícias falsas” contra o petista.” e que o julgamento do líder do PT “parece não ter sido adequado. Um julgamento deve ser o mais limpo possível, com tribunais que não tenham outro interesse a não ser fazer justiça”.
TETO
O ministro Gilmar Mendes, STF, determinou que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.
PROGRAMAS
A decisão, na prática do ministro Gilmar Mendes é uma saída para o presidente eleito Lula da Silva manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da transição. A justificativa é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”