Notas da Redação

CÂMARA

A Câmara Municipal de Mossoró convocou a população para uma reunião pública nesta sexta-feira (16), às 9h, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. Nele, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras em valores próximos a R$ 700 milhões.

FICALIZAÇÃO

Os vereadores cumprem seu papel de fiscalização do Poder Público Municipal, mas não terão número suficiente para, ao menos, alterar alguma regra na aplicação dos recursos pretendidos pelo prefeito de Mossoró. De qualquer forma, poderá dar mais transparência à tramitação e aplicação dos recursos pelo Poder Municipal.

RECURSOS

O prefeito Allyson Bezerra está correto em procurar mais recursos para Mossoró. Quando assumiu, encontrou um cofre público com recursos em torno de R$ 200 milhões, oriundos de empréstimo semelhante celebrado pela administração anterior somado a algumas verbas parlamentares que lhe deram tranquilidade para iniciar o seu governo.

BILHÃO

Com a aprovação do novo empréstimo, a atual gestão poderá contar com cerca de R$ 1 bilhão, somente em recursos extraorçamentários. Sendo reeleito prefeito em 2024, Allyson será responsável pelo início do pagamento desse empréstimo. Isso não acontecendo, a responsabilidade ficará para o futuro prefeito.

APROVAÇÃO

O prefeito Allyson Bezerra aproveita o instante em que recebe avaliação altamente positiva da população mossoroense. Com mais recursos, poderá sedimentar mais ainda essa popularidade e até partir para a disputa de cargos mais elevados, como já aconteceu com outros antecessores que passaram por essa mesma fase de aceitação popular.

CONTRADIÇÃO

O pedido de tão vultoso empréstimo para a prefeitura de Mossoró mostra que o prefeito Allyson enganou-se ao falar em “calamidade financeira” do município. O mesmo pode ser dito em dizer que recebeu a prefeitura devendo milhões de reais, impossíveis de serem pagos. Até agora, Allyson já garante um endividamento municipal bem superior ao encontrado quando assumiu o cargo.

POPULARIDADE

Enquanto o prefeito de Mossoró aprovará mensagem que trará mais recursos e, portanto, mais investimentos para a cidade, a governadora Fátima Bezerra é obrigada a defender projeto de lei, já encaminhado à Assembleia Legislativa, aumento a alíquota do ICMS da gasolina e seus derivados. Os governadores tentam recuperar queda na arrecadação motivada por decreto do presidente Jair Bolsonaro.

RAPIDEZ

Por questão de segurança, a bancada governista na Assembleia Legislativa do RN pretende aprovar a mensagem sobre aumento do ICMS até o final deste ano. A governadora tem maioria parlamentar garantida até o final de janeiro, mas é preciso não correr risco deixando a decisão para os próximos deputados que assumirão em 1º de fevereiro de 2023.

PREFEITURAS

Os municípios também querem a aprovação do aumento da alíquota do ICMS dos combustíveis. Sem o reajuste, podem deixar de arrecadar R$ 196,9 milhões nos próximos dois anos. A maior perda seria da Prefeitura do Natal, que deixaria de arrecadar R$ 35,5 milhões em receitas de ICMS em 2023.  Depois, vêm Mossoró, com prejuízo de R$ 17,6 milhões.

CONGRESSO

Apesar do pedido de aumento da alíquota dos combustíveis por alguns governadores de estado, inclusive o do Rio Grande do Norte, o Congresso Nacional aprovou Lei Complementar que determina a compensação aos estados e Distrito Federal pela perda de arrecadação pela lei que limitou as alíquotas do ICMS.