Notas da Redação

MORTE

A coluna registra com pesar o falecimento do ex-deputado Raimundo Fernandes, na tarde de ontem, (30/03). Raimundinho, como era tratado, foi prefeito de São Miguel e deputado estadual em oito legislaturas. Na juventude, estudou no Colégio Diocesano Santa Luzia, em Mossoró.

ICMS

Deputados estaduais de oposição protocolaram, na manhã desta sexta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto do Poder Executivo que confirmaram o aumento da alíquota modal do ICMS no RN a partir de amanhã, de 18% para 20%. Dez deputados assinaram a proposta, que ainda precisa tramitar no Legislativo.

STYVENSON

O senador Styvenson Valentim (Podemos) TAMBÉM acionou a Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18% para 20% a partir de amanhã (1º). A ação popular com tutela de urgência impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo.

GREVE

A secretaria estadual de educação Socorro Batista, acostumada a liderar greves de reivindicação de aumento de salários, não tem obtido sucesso na greve dos professores estaduais. A categoria, reclama da falta de atenção e a rispidez com que é tratada pela secretária e decidiu pela divulgação de nota de repúdio a Socorro Batista.

BOLSONARO

Sem a cobertura ostensiva da imprensa, inclusive a que endeusava o ex-presidente, Jair Bolsonaro amargou derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ocupou todos os espaços nobres da imprensa nacional. O Planalto comemorou o acontecimento.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/RN, segundo afirmação da Comissão de Direito Tributário da entidade. Ainda na tarde de hoje a Ordem deve divulgar uma nota técnica para ratificar esse posicionamento. O reajuste, de acordo com a entidade, confronta a Lei Estadual nº 11.314/2022.

LEI

A Lei Estadual nº 11.314/2022, com vigência a partir de amanhã (1º) até o dia 31 de dezembro de 2023, condicionava sua efetividade à não compensação financeira da parte da União pelas perdas resultantes do nivelamento da alíquota do imposto para 18%, conforme a Lei Complementar federal nº194/2022. O Estado deve ter um aporte de R$ 250 milhões do Governo.

PRISÃO

A maioria dos ministros do Supremo Tribuna Federal votou pelo fim da prisão especial provisória (vulgo cela especial) para quem tem diploma de curso superior. Com isso, o Brasil deve demolir um dos seus mais abjetos monumentos à desigualdade social, isso se nenhum ministro pedir vistas do processo

LIRA

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, perdeu peso com a formação de um novo bloco político unindo Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC conta com nomes de peso na política nacional, entre eles Renan Calheiros, principal adversário de Lira em Alagoas.

MAIORIA

Com 142 deputados que formando o novo “blocão” ao PT, com 140 deputados, o partido de Lula terá condições de aprovar projetos de lei com a maioria simples de votos, em um total de 513 deputados. Mas, não se deve subestimar a força de Lira.

FORO

O senador Sérgio Moro faz populismo ao declarar que abre mão do foro privilegiado, pois não depende dele essa decisão. Quem determina o foro é a constituição e não o acusado. Na opinião dos analistas, o ex-juiz e bacharel em direita e atual senador tenta tirar seu caso da apreciação do STF para não ficar nas mãos de desafetos