Ney Lopes: Federações de partidos, “remendo” que nada muda
Ney Lopes- jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected]
A eleição geral de 2022 trará reviravolta no sistema partidário brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação das federações partidárias, discutidas no Brasil, desde 2003.
O presidente Bolsonaro vetou e o veto foi derrubado.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, iniciou a regulamentação do instituto jurídico, que determinará mudanças na formação de alianças, em níveis nacional e regional.
Os partidos federados devem estar alinhados, em todas as unidades da federação,
Segundo os cálculos, o número de partidos hoje em funcionamento (32) poderá ser reduzido a 15, ou menos.
A federação deve durar no mínimo quatro anos, como uma só força partidária no Legislativo e nas eleições, podendo dividir o Fundo Partidário e participar de coligações, nas duas próximas eleições.
Aplicam-se às federações todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos, como a escolha e registro de candidatos, a arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, a propaganda eleitoral, a prestação de contas e convocação de suplentes.
As legendas devem atuar no Congresso, assembleias, câmaras municipais e eleições dentro desse período, como se fossem um único partido.
As siglas poderão manter seus símbolos, programas e procedimentos internos.
O registro das federações será realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral, até o prazo limite da realização das convenções partidárias.
Aplicam-se às federações todas as regras da fidelidade partidária.
PT, PSB e PCdoB já estão fechados numa federação para o lançamento da candidatura de Lula à presidência.
PP, PL e Republicanos, o núcleo duro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso, discutem a formação de uma federação partidária.
Cidadania, PV e Rede também já ensaiam a mesma união.
Os partidos em risco de caírem em 2022, por força da cláusula de barreira, criada na reforma eleitoral de 2017, buscam a alternativa de federações.
A grande motivação desses partidos é acesso ao fundo partidário ($$$), à televisão e juntar candidaturas, trazendo de volta, na prática, a coligação proporcional.
Essa união dos partidos busca a sobrevivência, já que, isolados, terão grande dificuldade em eleger candidatos ao legislativo.
O exemplo é do PDT, que caso dispute afastado de tradicionais aliados, fatalmente reduzirá a sua bancada.
Parlamentares da sigla já pressionam o presidente Carlos Lupi para que, caso a candidatura de Ciro Gomes não cresça até janeiro, o PDT componha a federação com Lula.
O PT é um partido que poderá ir além de 50 deputados.
Com a federação é feito um cálculo a partir do número de votos que o partido e a federação irão receber.
O número de votos será dividido pelas vagas; cada partido que alcançar esse coeficiente eleitoral vai ocupando as vagas; cada candidato que for o mais votado dentro da respectiva federação assume aquela vaga.
O presidente eleito em 2022 certamente enfrentará um Congresso fragmentado, com a maioria parlamentar inserida numa estrutura unificada pelas federações.
A grande diferença das antigas coligações é que elas se extinguiam, após as eleições. As federações permanecem.
A experiência internacional mostra modelos de federações, todas reguladas por lei partidária estável, o que não acontece no país.
No Uruguai, a Frente Ampla de José Mujica governou o país por 15 anos, até 2020.
Na Alemanha, Ângela Merkel foi apoiada por uma espécie de federação, composta pelos partidos CDU e CSU.
A chamada “Geringonça” portuguesa também é uma frente, com certa semelhança.
No Brasil, as federações serão mais “um remendo”, já que não foi feita a inadiável e cirúrgica reforma política, eleitoral e partidária.
Sem essa reforma, tudo continuará como atualmente.
As federações apenas acomodarão os “donos de partidos”, que continuarão a se unir para pressionarem os governos e usarem o dinheiro público do “Fundão” no aluguel de mansões em Brasília, dotadas de áreas de lazer luxuosas, piscinas espetaculares, saunas, adegas climatizadas etc., como é o caso do MDB, Pros e Podemos.
O ambiente para chantagens políticas até melhorou, porque os partidos unidos estarão mais fortalecidos na imposição de suas reivindicações e interesses.
Na verdade, as eleições brasileiras de 2022, mesmo diferentes daquelas do passado, nada mudarão.
O Congresso, mais uma vez, se omitiu e foi conivente.
Infelizmente!