Natal: MPRN firma acordo para manutenção de serviços de cardiologia e ortopedia
Acordo foi firmado nos autos do processo de execução contra o Município de Natal e garantiu o pagamento de mais de R$ 11 milhões aos prestadores hospitalares privados do SUS
Comunicação MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Natal garantindo a manutenção dos serviços de procedimentos cirúrgicos na cardiologia e na traumato-ortopedia hospitalares pela rede suplementar do SUS. O acordo foi firmado nos autos de um processo de execução contra o município e garantiu o pagamento de mais de R$ 11 milhões aos prestadores do serviço. A medida evitou nova interrupção dos atendimentos, como registrado no mês de outubro deste ano.
No mês de novembro, o MPRN, através da 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal, ingressou com o processo judicial número 0866275-92.2023.8.20.5001 cobrando que o Município quitasse um débito de R$ 9.657.022,30 devido dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC foi firmado para renegociar as dívidas com os prestadores de serviços – HOSPITAL Memorial, Hospital do Coração, INCOR/Natal, e Hospital Rio Grande, que formam a rede suplementar por força do Termo de Convênio 90/2018.
No requerimento judicial, o MPRN comprovou que, em decorrência da dívida, havia filas de espera nos serviços de procedimentos cirúrgicos na cardiologia e na traumato-ortopedia. Na ortopedia, havia, a época do ingresso da ACP, 82 pacientes com necessidade de realizar procedimentos de urgência. Desses, dois pacientes estavam internados em UTI em estado grave, sendo um deles idoso. Na mesma lista, haviam 18 pacientes idosos internados no Hospital Walfredo Gurgel, alguns dos quais em macas nos corredores da unidade.
Na cardiologia, a fila contava com um represamento de 71 pacientes aguardando a realização de cateterismo. A maioria da lista era formada por idosos, alguns em estado grave em decorrência de terem sofrido infarto agudo do miocárdio. Do total, 8 pacientes estavam internados nos hospitais da Primeira Macrorregião de Saúde aguardando por revascularização do miocárdio. Outra lista apontava que 184 pacientes adultos aguardavam cirurgias cardiovasculares eletivas no HUOL e uma terceira lista indicava a existência de 34 crianças com cardiopatias congênitas, das quais 7 não possuíam 1 ano de idade completo.
Ainda no mês de novembro, após uma decisão judicial, o Município de Natal efetuou pagamento aos prestadores no valor de R$ 6.116.841,87, quitando parte das dívidas. A partir de então, foram realizadas três audiências judiciais conciliatórias com a presença dos prestadores de serviços buscando caminhos para evitar uma nova paralisação. O processo de mediação judicial foi conduzido pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, e como resultado o Município comprovou um segundo pagamento aos prestadores hospitalares privados no valor de R$ 5.603.117,02.
Ao todo, o Município de Natal somou o pagamento de mais de R$ 11 milhões em recursos destinados para o custeio preponderantemente dos serviços cardiológicos e ortopédicos do SUS. Com o pagamento, os prestadores hospitalares privados se comprometeram em audiência a manter a prestação regular dos serviços de urgência e eletivos nessas linhas de cuidado (cardiologia e ortopedia).