Municípios gastam mais com pessoal e sofrem com dificuldades

Gastos com a folha das cidades brasileiras elevaram em 2014. Mesmo segurando a despesa em 2015, algumas capitais já ultrapassaram o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Os municípios brasileiros gastaram R$ 224,2 bilhões com a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e os encargos trabalhistas em 2014, registrando um aumento real de 5,8% se comparado com o ano anterior, quando foi de R$ 211,9 bilhões.

Esse foi o terceiro ano consecutivo em que a expansão da despesa das cidades com pessoal superou a da receita corrente, que foi de 4,7%, na mesma comparação.

Os dados são do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Aequus Consultoria, com os dados mais recentes das despesas e receitas das contas municipais.

Segundo a publicação, entre as capitais, a taxa média de crescimento das despesas com pessoal foi de 5,5%. Apenas duas capitais apresentaram retração nos gastos com pessoal: Salvador (-2,9%) e Goiânia (-9,4%). No caso de Goiânia, em 2013 a cidade havia ultrapassado o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que a obrigou a tomar medidas para se ajustar à lei.

Dentre as cidades que tiveram crescimentos consideráveis, em percentual, estão: Petrópolis (38,9%), Viamão (27,1%), Joinville (25,7%), Ananindeua (24,7%), Olinda (24,7%), Blumenau (23,8%), São Luís (23%) e Cascavel (20,3%). Já as maiores quedas foram registradas em Mogi das Cruzes (-23,1%), Várzea Grande (-21,4%), Goiânia (-9,4%) e Carapicuíba (-7,8%).

O economista e editor do anuário, Alberto Borges, disse que há inúmeros fatores que explicam o crescimento das despesas com pessoal, como a política de valorização do salário mínimo nacional, o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, a correção do piso salarial dos profissionais do magistério e o aumento do número de servidores.

“Entre 2009 e 2014, o número de servidores aumentou 15,3% (passando de 5,5 milhões para 6,3 milhões), ao passo que a despesa com pessoal cresceu 40,2%. Esses números demonstram que o aumento do quantitativo de servidores explica apenas em parte o aumento do gasto com pessoal, que sofre grande interferência dos demais fatores, como aumento do salário mínimo, correção do piso do Magistério e o crescimento vegetativo da folha”, ressaltou.

Conforme os dados do anuário, o aumento dos gastos com pessoal em um cenário de crescimento mais lento das receitas fez com que o peso na receita corrente para o agregado dos municípios brasileiros continuasse sua trajetória de elevação, chegando a 48,8%, em 2014.

“A fatia da receita corrente destinada à folha de pagamento de pessoal tende a ser maior nas regiões de menor desenvolvimento econômico por terem orçamentos mais enxutos, como no Norte e no Nordeste. Com menos receita e com a necessidade de um quadro mínimo de funcionários para gerir a máquina pública, a folha pesa mais para as cidades em regiões economicamente menos desenvolvidas. Deve-se considerar também o importante papel que o setor público desempenha como empregador de mão obra, devido à oferta de emprego pela iniciativa privada nessas regiões ser relativamente menor que nas demais”, explicou o economista Alberto Borges.

Em 2014, a média de gasto com pessoal per capita das cidades brasileiras foi de R$ 1.121,46. Os municípios do Sudeste foram os que apresentaram, em média, o maior gasto per capita médio, de R$ 1.231,78; em seguida, a região Sul ultrapassou o Centro-Oeste e perfez R$ 1.175,42. Completando o ranking, estão os municípios do Centro-Oeste (R$ 1.168,52), do Nordeste (R$ 973,85) e os da região Norte (R$ 933,51).