Município e MP Estadual faz parceria para recolher animais errantes abandonados!

No dia 24 de maio foi publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN uma nota que trata de uma parceria entre a Prefeitura dessa localidade com o Ministério Público Estadual, no intuito de recolher animais errantes abandonados com uso de veículo de captura, mais precisamente conhecido por Carrocinha. A nota afirma que a partir do dia 28 de maio a prefeitura estaria pondo em prática essas ações, causando alvoroço na sociedade, não somente local, mas em todo o Estado e em algumas cidades do Estado da Paraíba.

A Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – ACAPAM, de reconhecimento pelo Governo do Estado como Utilidade Pública, procurou esclarecimentos junto a Prefeita Municipal, a Sra. Lydice Araújo de Medeiros Brito – MDB/RN, onde fora informado que a ação tramitaria da seguinte forma: recolhimento de animais das ruas; encaminhamento para o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Serra Negra do Norte/RN; passaria por triagem e exames; e encaminhado para abrigo e posto a adoção.

Salienta-se que a Lei Federal 9.605/98 é omissa quando se trata do uso da carrocinha. Todavia, no Estado do RN foi sancionada a Lei 10.326 de 2018, que institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais, proibindo quaisquer tipos de maustratos, seja enclausurar ou sacrificar com métodos não preconizado pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Com base nessas alegações, a ACAPAM procurou o Deputado Estadual Sandro Pimentel – PSOL/RN, considerado protetor nato da causa animal, que por sua vez se sensibilizou e de imediato tomou as primeiras providências no tocante à inibição dessa ação municipal, sendo elas: acionou o Ministério Público Federal bem como impetrou ação de tutela inibitória na tentativa de impedir o início dessa ação no município de São João do Sabugi/RN.

Questiona-se, quais seriam os procedimentos a serem adotados para tentar sanar essa problemática no município? Tendo em vista que o único abrigo reconhecido na região é a ACAPAM, para onde seriam encaminhados os animais capturados? Quais os indícios de contaminações no município para que a Gestão tomasse essa atitude? Quais os documentos comprobatórios que assegura essa ação? Contudo, de fato, uma audiência pública seria o ponto inicial para tentar esclarecer e sanar essa problemática.