MPF recomenda que Idema não emita licença para a obra da engorda sem consulta prévia das comunidades impactadas

 

MPF recomenda que Idema não emita licença para a obra da engorda sem consulta prévia das comunidades impactadas

O Idema tem, agora, 10 dias para acatar ou rejeitar a recomendação do órgão federal.

Por g1 RN

 

18/07/2024 17h33 Atualizado há 48 minutos

 

Praia de Ponta Negra, em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Praia de Ponta Negra, em Natal — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (18) uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que seja garantido o direito das comunidades tradicionais de passar por uma Consulta Pública sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.

 

A entidade recomenda que o Idema se abstenha de emitir qualquer licença ambiental sem que seja comprovada a efetiva realização da Consulta de forma livre, prévia e informada. A Prefeitura de Natal afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

 

Uma reunião no último dia 10 de julho entre procuradores do MPF e equipe técnica do Idema foi citada na recomendação como “inafastável pressuposto jurídico da obra”.

 

O Idema tem agora 10 dias para se pronunciar acatando ou rejeitando a recomendação.

Consulta Prévia

De acordo com o MPF, a Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de ouvir, de forma adequada e respeitosa, os povos tradicionais sobre sua posição acerca de decisões administrativas e legislativas que possam afetar suas vidas e seus direitos.

 

Esse mecanismo está garantido na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tornou-se lei no Brasil desde 2004.

 

“É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé”, afirma o MPF, em conteúdo disponível em seu portal.

 

Engorda

A ausência de um relatório conclusivo a partir da Consulta Pública com as comunidades tradicionais afetadas foi um dos oito pontos nos quais o Idema encontrou “fragilidades” dos esclarecimentos enviadas pelo município na última semana.

 

A Prefeitura de Natal retornou com as respostas e, de acordo com o Idema, a equipe técnica está trabalhando para avaliar os esclarecimentos que retornaram ao órgão estadual nesta quarta-feira.

 

O Município solicitou a licença de instalação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no dia 12 de junho, e o órgão estadual têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.

 

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