MPF pede anulação de todas as licenças ambientais da obra da engorda de Ponta Negra
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública onde pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A medida foi tomada um dia após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução.
Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades.
O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.
O MPF pede ainda a condenação do Idema a realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais da área e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes”.
No dia 16 de julho a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que não havia sido consultada ou oficiada por nenhum órgão interessado na engorda. Na ocasião, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.
MPF pede anulação de todas as licenças ambientais da obra da engorda de Ponta Negra
Órgão entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (24).
Por g1 RN
24/07/2024 13h14 Atualizado há uma hora
A Vila de Ponta é um território tradicionalmente pesqueiro — Foto: Fernanda Zauli/g1
A Vila de Ponta é um território tradicionalmente pesqueiro — Foto: Fernanda Zauli/g1
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública onde pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A medida foi tomada um dia após o Idema emitir a licença de instalação e operação da obra, o que permite o início da execução.
Na ação, o MPF alega que é “certo que há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e que não houve consulta prévia a essas comunidades.
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O órgão pede, em regime de urgência, a imediata suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.
O MPF pede ainda a condenação do Idema a realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais da área e a “condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes”.
No dia 16 de julho a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte informou que não havia sido consultada ou oficiada por nenhum órgão interessado na engorda. Na ocasião, a entidade pediu ao Idema acesso ao processo que trata da obra de engorda.
A ação civil pública é assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
Licença por determinação judicial
Segundo o diretor geral do Idema, Werner Farkatt, a licença de instalação e opreação foi emitida para cumprir uma determinação judicial da sexta-feira (19), do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Idema concedesse de forma imediata a licença (veja detalhes mais abaixo).
“Até a sexta-feira o Idema estava trabalhando, caminhando para chegar numa conclusão desse processo. Nós estávamos discutindo periodicamente com a equipe técnica contratada pela prefeitura. Infelizmente, o âmbito técnico foi contaminado e usaram de toda sorte e de artimanhas para forçar a liberação dessa licença. Estamos emitindo a licença sob uma ordem judicial”, disse.
O ato administrativo permite o início das intervenções na orla, mas impõe condicionantes – e algumas delas precisam ser cumpridas antes da execução da obra, como a drenagem concluída em todos pontos em que a engorda estiver sendo executada.
Um impasse em relação à obra tem ocorrido de forma mais intensa há pelo menos duas semanas, após a chegada – e partida – da draga que executaria o serviço. Isso ocorreu porque o Idema não havia concedido as licenças ambientais para execução da obra, alegando que a prefeitura de Natal apresentou algumas respostas “frágeis” a questionamentos feitos.