Mossoroenses protestaram contra rol taxativo da ANS
O protesto ocorreu nessa quarta-feira, 27, em frente ao Fórum Desembargador Silveira Martins
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que definirá se a lista Se o STJ decidir que o rol da ANS é taxativo, os planos não serão obrigados a cobrir nada que não esteja lá. Isso inclui várias terapias para pessoas com deficiência, medicamentos para doenças raras, cirurgias reparadoras e até tratamentos e exames para câncer.
Atualmente há um entendimento do STF de que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, ou seja, além do que está descrito lá, procedimentos similares prescritos pelos médicos também podem ser aprovados para tratamento de diversas condições e enfermidades.
Porém, a nova lei que será julgada pelos ministros pretende tornar taxativo esse rol, de modo que diversos tratamentos deixam de ser garantidos para famílias que dele necessitam, entre eles a ABA e o Denver, cientificamente comprovados para o tratamento das pessoas que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente se realizados de forma intensiva e constante. Além desses, há também alguns tipos de imunoterapia para pacientes com câncer, entre diversos outros procedimentos que não estão no rol da ANS atualmente.
Para protestar e solicitar a não aprovação dessa nova lei, pais de pessoas com autismo, demais transtornos e doenças genéticas, além de pessoas que estão em tratamento contra o câncer, se reuniram em protesto, nessa quarta-feira, 27, na frente do Fórum Desembargador Silveira Martins. Os protestos ocorreram em várias cidades do país, inclusive em Brasília, em frente ao Congresso.
Hiara Gaudêncio é mãe de uma criança autista, que está com parte do tratamento parado porque, recentemente, o plano de saúde Unimed negou os procedimentos para a Acompanhante Terapêutica dele e de muitas outras crianças com autismo, que são usuários do plano. “É uma luta de todos, sejam usuários de plano de saúde ou não. Uma vez que o plano, deixando de oferecer determinados tratamentos, consequentemente aumentará a demanda do SUS, que já é um sistema sobrecarregado”, informou.
Hiara Gaudêncio disse ainda que os protestos continuarão ocorrendo, uma vez que o projeto ainda não foi votado pelo STF. Em audiência iniciada em fevereiro, o julgamento ficou empatado por 1 a 1, quando foi suspenso após o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pedir vista do processo, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o caso.