Mossoró adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
Programa é realizado durante três anos e nesse período o município será avaliado
Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ), a prefeitura de Mossoró, assinou nesta segunda-feira (26), o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A adesão ao programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi divulgada por Janaína Holanda, secretária do Desenvolvimento Social.
Ela classificou a assinatura como um momento histórico para Mossoró, visto que o município se compromete a realizar uma agenda de ações pelo desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude vai fazer um planejamento. Ele terá uma agenda de ações voltadas para o desenvolvimento da primeira infância”. O programa é realizado durante três anos e nesse período a cidade será avaliada.
O projeto visa fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, período que corresponde aos primeiros seis anos de vida do ser humano.
Com ações voltadas para diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros, traz a realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país; capacitação de 1.500 operadores do direito e 22.000 profissionais da rede de serviços; seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.
A última atualização do CNJ aponta que o pacto conta com 102 signatários, representantes do poder público, do setor empresarial, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.