Ministro Herman: Legislação ambiental é “para todos”, mas é “ignorada” no Brasil
O Brasil possui uma das legislações ambientais mais robustas do mundo – mas sem implementação, é como se as leis não existissem. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin, um dos maiores conhecedores do tema no país, lamenta que o Brasil esteja falhando no seu dever de proteger o seu patrimônio natural, apesar do arcabouço jurídico em vigor.
O poder Judiciário assumiu, pela primeira vez, um papel de destaque em uma conferência ambiental da ONU. Em meio às celebrações das Nações Unidas pelos 50 anos da primeira reunião multilateral sobre o meio ambiente, na Estocolmo +50, Herman conversou com a RFI, nesta quinta-feira (2).
“O Brasil tem um dos mais avançados sistemas legislativos de proteção do meio ambiente do mundo, e não precisamos ser modestos quanto a isso. O nosso calcanhar de Aquiles é na implementação”, argumenta. “São leis que existem, mas ao mesmo tempo não, porque são ignoradas, desrespeitadas à luz do dia”, diz o ministro, ressaltando que imagens de satélite mostram, em tempo real, onde os desmatamentos ilegais ocorrem pelo país.
Rede para coibir crimes
O papel dos juízes é fundamental neste combate, mas eles representam apenas uma parte da cadeia que precisa cumprir a sua função para que a grilagem e outras atividades ilegais tenham um fim – como as diferentes polícias, o Ministério Público e as três esferas do governo, municipal, estadual e federal. “A lei, se está promulgada, tem que ser cumprida por todos. Os destinatários da norma não são apenas os possíveis violadores. Somos nós todos”, comenta Herman, ao ser questionado sobre as omissões do presidente Jair Bolsonaro nas questões ambientais.
“Cabe ao poder executivo assumir o seu papel, levando em consideração os compromissos que vem assumindo nessas décadas todas”, ressaltou.
Judiciarização da luta ambiental
O descaso do atual governo com o meio ambiente, que levou ao enfraquecimento dos órgãos de monitoramento, controle e sanção de ilegalidades, incita cada vez mais parlamentares, acadêmicos e organizações da sociedade civil a buscarem a Justiça para limitar os estragos. Os processos abertos contra o governo federal já se contam às dezenas.
A via judicial não é uma singularidade do Brasil: diante da ação insuficiente dos governos, esse caminho tem sido privilegiado por ambientalistas em diversos países, na tentativa de ver a lei cumprida e promover os avanços necessários para que cada um respeite o Acordo de Paris sobre o Clima. “O aparato legislativo é sólido na maioria dos países, mas falta implementação”, insiste o ministro do STJ.