Ministro Alexandre de Moraes (STF), derruba decreto de Álvaro Dias e decisões e decisões do Desembargador Cláudio Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (1º) todas as medidas de flexibilizações contrárias ao o Decreto Estadual Nº 30.490.2021, estabelecidas pelo decreto do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos.
O decreto estadual, válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para restaurantes, que podem abrir das 11h às 15h.
Na última sexta-feira (30), o desembargador acatou o pedido da Prefeitura de Natal e flexibilizou as medidas no feriado deste sábado, 1º de maio, autorizando o funcionamento das atividades não essenciais em geral.
Entre as justificativas, o magistrado alegou que seria “contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho”, considerando que muitos perderam empregos e negócios foram fechados durante a pandemia.
Ele também ignorou que abril foi o mês mais letal da pandemia no estado e no país e declarou na decisão que houve melhoria do quadro de infecções por covid-19.