MCom dá continuidade ao processo para privatização dos Correios
Audiência Pública para o contrato de concessão será realizada no dia 24 de março
No dia 24 de março, às 18h, o Ministério das Comunicações (Mcom) realização a Audiência Pública nº 01/2022, que marca o início do processo do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal (Correios). A audiência ocorrerá no edifício-sede do Ministério das Comunicações, em Brasília/DF, com transmissão pelo canal do MCom no YouTube, por meio de link a ser disponibilizado na véspera do evento.
Nessa quarta-feira, 16, o Ministério publicou o regulamento da Audiência Pública, com o objetivo de ampliar a publicidade sobre a Concessão do Serviço Postal Universal, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo de desestatização dos Correios. A audiência será aberta para a participação da sociedade apenas em formato virtual (oral ou escrita) e desde que os interessados manifestem, previamente e pela internet (consultar regras a seguir), a intenção de contribuir com o tema. As regras estão disponíveis neste link.
Desde 25/02, está aberta uma Consulta Pública sobre o tema e qualquer indivíduo pode participar, fornecendo sua contribuição por meio da plataforma Participa + Brasil. São 45 dias para recebimento das manifestações que possam fortalecer os estudos que vêm sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Os cidadãos interessados em participar precisam se cadastrar no dia do evento (das 12h às 14h) mediante envio de mensagem e de imagem legível da cédula de identidade para o e-mail [email protected]. Cada interessado cadastrado só poderá participar uma única vez e por até 2 (dois) minutos, respeitada a duração máxima destinada às manifestações orais.
Os cidadãos habilitados para manifestação oral receberão um convite, via e-mail, para participar da sessão ao vivo. Para tanto, é necessário, instalar previamente o aplicativo Teams (Microsoft) no equipamento que será usado pelo participante.
Em abril de 2021 os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e Ministério das Comunicações (MCom).