Líder protocola emenda para ICMS em 19% e cobra oposição

O deputado Francisco do PT, líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, protocolou emenda modificativa ao projeto que visa aumentar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20% no estado. Na proposta de Francisco do PT, a alíquota passaria para 19% em 2024 e permaneceria nesse patamar até 31 de dezembro de 2026, retornando aos 18% em 2027. Para o deputado, se a proposta não for aceita, “ficará claro que a oposição só quer fazer política”. A emenda, porém, pode sequer ser analisada.

A Assembleia Legislativa ainda não analisou um recurso impetrado pela bancada do PT contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) do Legislativo, que rejeitou a matéria. Assim, para que o projeto tenha o mérito analisado, o Parlamento precisa acatar o recurso e levar a proposta à votação. A emenda seria encartada em plenário.

A mudança de 20% para 19% na proposta ocorreu mesmo após o secretário da Fazenda do Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmar que não havia “plano B” e que só interessaria ao Governo a aprovação da alíquota em 20%. Os deputados, durante toda discussão da matéria nas comissões, não trataram sobre a possibilidade de modificação, o que ocorreu somente na terça-feira (5), em reunião de líderes, onde Francisco do PT levantou a possibilidade.

Segundo Francisco do PT, com o patamar em 19%, o Rio Grande do Norte teria alíquotas mais atrativas do que Pernambuco, Paraíba e Ceará, que são os estados mais próximos, o que seria um fator importante para a competitividade e estaria em consonância com os argumentos apresentados por parte dos oposicionistas.

Por outro lado, os deputados de oposição não demonstraram publicamente interesse em acatar a proposta e, inclusive, a maior chance é de que o recurso impetrado pela bancada do PT seja rejeitado e a discussão seja finalizada.