Levantamento mostra gasto público de R$ 2,4 bi via judicialização com único medicamento

O Brasil despendeu R$ 2,44 bilhões em onze anos em compras de um único medicamento para doenças raras, o eculizumabe, com dispensa de licitação e pela via da judicialização. É isso que mostra um estudo publicado em 2 de março na “Revista de Saúde Pública”, feito por pesquisadores do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Eles analisaram as aquisições deste fármaco por meio de dados secundários extraídos do sistema de compras do Governo Federal (Siasg). O estudo foi parcialmente financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O valor gasto entre fevereiro de 2009, quando houve a primeira aquisição no Brasil, até dezembro de 2019, com a publicação da portaria que determinou a sua incorporação no país, equivale a 0,26% dos R$ 906 bilhões investidos na década pelo Ministério da Saúde, de acordo com orçamentos anuais divulgados no Portal Transparência e em outros documentos oficiais do Governo Federal. Com um número crescente ano a ano do número de compras e quantidades adquiridas, foram realizadas 283 compras neste período de quase uma década, totalizando 116.792 unidades, sendo 28,2% compradas em 2018.

O medicamento é um anticorpo monoclonal humanizado que reduz a necessidade de transfusões sanguíneas e risco de trombólise, complicações comuns em pacientes pediátricos e adultos com duas doenças raras, denominadas hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), um distúrbio adquirido das células-tronco hematopoéticas e a síndrome urêmico-hemolítica aguda (SHUa), que é marcada, por exemplo, pela presença de trombocitopenia (baixo nível de plaquetas) e dano renal progressivo.  Até a data de elaboração deste texto, relata Rosângela Caetano, o fármaco aguardava elaboração de protocolo de uso do Ministério da Saúde para ser regularmente fornecido aos pacientes.

Alto custo

A indicação do eculizumabe para HPN, primeiro pela Food and Drug Administration (FDA) e depois pela European Medicine Agency (EMA), agências regulatórias, respectivamente, dos Estados Unidos e Europa, foi aprovada em 2007, com um intervalo de três meses. No Brasil, por sua vez, o registro do medicamento só foi solicitado pelo fabricante em março de 2015, sendo concedido pela Anvisa em 13 de março de 2017. O preço foi estabelecido sete meses depois e a incorporação no país ocorreu apenas em 14 de dezembro de 2018.

Ao se iniciar o processo de registro no país, explica Rosângela Caetano, principal autora do estudo, houve uma queda importante no preço, com destaque para 2017, quando a redução foi de 35%. “A variação dos preços praticados antes do registro reforça a importância da exigência de registro aos fabricantes que desejarem comercializar medicamentos no mercado nacional. Se faz necessário o monitoramento para garantir a economicidade das compras públicas de medicamentos”, ressalta a pesquisadora, que é professora adjunta do Departamento de Política, Planejamento e Administração em Saúde do Instituto de Medicina Social da UERJ.

Fonte Agência Bori