Lei Aldir Blanc é prorrogada até 31 de dezembro para estados e municípios; prazos no Estado poderão mudar
PL foi aprovado nesta quarta-feira (21) e segue para a sanção presidencial.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado nº 795/21, que prorroga os prazos para utilização de recursos referentes a Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá agora para a sanção presidencial.
O Projeto estabelece que estados, municípios e Distrito Federal, podem utilizar, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais que não tenham sido aplicados até o final do último ano. A prestação de contas dos entes federados também fica prorrogada até esta data.
Também poderão ser repassados aos municípios recursos devolvidos ao fundo estadual de cultura que não tenham sido utilizados pelas prefeituras em projetos culturais.
Segundo o coordenador dos teatros da Fundação José Augusto (FJA), Ronaldo Costa, a prorrogação da Lei Aldir Blanc a mudança de prazos aprovada hoje refere-se apenas a estados e municípios e que, no caso da execução de projetos e prestação de contas pelos proponentes, cada prefeitura e Governo é que deverão redefinir seus respectivos calendários. Isso porque os projetos estão atrelados às regras dos contratos firmados com o poder público. No caso do Rio Grande de Norte, a vigência é de seis meses.
Segundo a FJA 100% dos recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados a produtores e artistas selecionados em mais de 2.026 projetos na área, além dos contemplados no cadastro de reserva.
Ao todo, R$ 33,2 milhões foram destinados aos trabalhadores da cultura no Estado. A verba foi paga por meio de 9 editais, 1 chamamento público e Auxílio Emergencial para 926 trabalhadores e trabalhadoras que dependem da cultura e se viram sem emprego durante a pandemia.
Proponentes poderão ter prazos prorrogados no Estado
Ronaldo comentou ainda que o Governo do Estado deve prorrogar os prazos para os proponentes, tanto para a execução como para a prestação de contas. Porém as novas datas ainda serão definidas.
“Temos uma reunião já agendada para amanhã (quinta-feira) com o jurídico para definir as possibilidades que temos para a prorrogação dos prazos. É bem possível que ocorra e vai ocorrer. Até porque o Governo do Estado é totalmente solidário à causa dos artistas. Só não é possível adiantar ainda as novas datas antes da consulta ao jurídico”, informou.
Em portaria (nº 19/2021), lançada na semana passada ficou estabelecido que os proponentes selecionados de forma direta têm até 30 de abril de 2021 para executar os projetos e até 5 de maio deste ano para entregar a prestação de contas. Já para os contemplados pelo cadastro de reserva, a data limite tanto para execução como para a prestação de contas é 31 de maio.