Legislativo, Executivo e Judiciário

Em começo de ano, os Poderes Judiciário e Legislativo reiniciam suas atividades. O momento tem exigido muita habilidade por parte dos seus dirigentes, por conta da definição de atribuições de lado a lado. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigados na Lava-Jato cumpriram o protocolo e compareceram à solenidade. Foram obrigados a ouvir o discurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot que avisou que a instituição continuará atenta para evitar que alguém se apodere do patrimônio público. No início do discurso, Janot cumnprimentou as autoridades presentes, mas não citou o nome de Cunha. No encerramento não foi aplaudido pelo presidente da Câmara. De quebra, Janot assegurou que os holofotes não serão desligados, mas direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico.

Amanhã, terça-feira, será a vez do Congresso Nacional dar início ao ano legislativo, devendo contar com a presença de representantes dos demais Poderes. A presidente Dilma Rousseff não deverá comparecer, com a mensagem presidencial sendo apresentada pelo chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. Geralmente o presidente da República só comparece para essa leitura no primeiro ano do seu mandato, deixando as demais aos cuidados da Casa Civil. Nessa sessão, o Executivo e o Judiciário entregam suas mensagens ao parlamento sobre as prioridades do país para 2016. As relações entre Executivo e Legisaltivo tambérm atravessam momento delicado, sobretudo pelo esforço da oposição em colocar em pauta a votação do impeachment da presidente. Essa cerimônia é repetida há 190 anos.

Eduardo Cardoso avisou que entrará com embargos de declaração questionando o rito para o processo de impeachment estabelecido no final do ano passado pelo STF. Esse é um dos imbróglios
que atualmente envolvem o STF e a Câmara dos Deputados. Enquanto o STF não publicar o acordão esclarecendo todas as dúvidas suscitadas pelo presidente da Câmara não haverá eleição das comissões permanentes na Casa. O presidente Ricardo Lewandoski, entretanto, adiantou que não haverá o que esclarecer, pois o voto do ministro Luís Roberto Barroso que definiu as regras está muito claro. Como se observa, as definições esperadas poderão resultar num tumulto prejudicial ao bom relacionamento entre os três Poderes da República.

No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria encaminhará sua mensagem ao Legislativo, prestando contas do primeiro ano de sua administrado. Robinson tem enfrentado problemas sérios e encontrado dificuldade para superá-los. A segurança, promessa principal de sua campanha, não tem mostrado avanços significativos que tranquilizem a população. A saúde é outro setor considerado que deixa muito a desejar. Depois de conseguir manter o pagamento do funcionalismo em dia, graças a remanejamentos junto ao Fundo de Previdência do Estado, recurso que não estará mais disponível no corrente ano. Em 2016, o governador, além de administrar essa situação, terá ainda que participar das eleições municipais procurando garantir a base política para a reeleição em 2018.