Larissa cobra execução de emendas durante audiência sobre orçamento municipal

A Câmara Municipal de Mossoró cumpriu mais uma etapa do ciclo de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, ao realizar audiência pública sobre a proposta, hoje (28). A reunião debateu o projeto, de autoria do Executivo (nº 29/2022) e em tramitação na Casa.

Durante a audiência, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) cobrou a aplicação e execução das emendas impositivas, que foram indicadas pelos vereadores e vereadoras que fazem parte de Mossoró. Ela informou que os vereadores têm encontrado dificuldade em executar o orçamento, inclusive de questionar ao executivo sobre o que está acontecendo.

“A gestão não faz os esclarecimentos necessários sobre o por que os convênios não estão sendo firmados e as emendas executadas. Nós tivemos uma vitória no ano passado, com a garantia do cumprimento do direito constitucional dos vereadores, onde nós podemos colocar as emendas impositivas para as instituições mossoroenses”, informou.

Larissa Rosado informa ainda que as instituições beneficentes que atuam em Mossoró dependem das emendas para continuar com os trabalhos que são desenvolvidos na cidade. “Nessa audiência, nos tivemos a presenta de representantes da APAE, da Associação AMOR, do Instituto Renata Praxedes, entre outras instituições, que deveriam estar recebendo os valores das emendas para dar continuidade aos trabalhos executados. Essas instituições são de suma importância para a nossa cidade”, informou.

A vereadora afirmou que vê com muita preocupação o fato de na LDO constar a vedação das emendas para as instituições. “Essas instituições existem graças à sociedade e elas atuam em lugares onde o município não está chegando. Por isso, a maior necessidade dessas instituições estarem recebendo essas emendas. São pessoas que precisam do nosso amparo, que precisam da nossa sociedade”, apontou a Larissa.

“O ciclo orçamentário não se conclui aqui. Temos pontos importantes que devem ser modificados, como é o caso da vedação dessas emendas impositivas para entidades que contribuem para ações sociais em Mossoró. Não podemos permitir que a gestão tire do Legislativo o direito de indicar as emendas que os vereadores e vereadoras acham por bem indicar, com base no trabalho que essas instituições desenvolvem na cidade”, conclui a vereadora.