LAÍRE ROSADO: Perda da força de convencimento

O orçamento secreto existe, e o governo do presidente Jair Bolsonaro tem se utilizado largamente da liberação de emendas para conquistar votos parlamentares em votações mais difíceis. Quem primeiro denunciou esse tipo de manobra foi o jornal O Estado de são Paulo.

Somando 2020 e 2021, os recursos autorizados para o orçamento secreto somam R$ 38,7 bilhões, em um cenário de crise econômica, fiscal e sanitária. O mecanismo funciona com a liberação de mais recursos para deputados e senadores, em época de orçamento apertado.

Diante de informações de que o governo liberou R$ 1,2 bilhões às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, com alguns parlamentares recebendo até R$ 15 milhões, a ministra entende que se trata de uma verdadeira compra de votos. Decidiu então proferir liminar suspendendo o pagamento das emendas de relator ao orçamento da União. Além disso, quer que o presidente da Câmara relacione todos os parlamentares que seriam beneficiados com as liberações.

A decisão tira do presidente da Câmara Arthur Lira seu maior instrumento para convencer outros parlamentares a votar em favor da PEC dos Precatórios. O governo federal, por outro lado, terá que divulgar integralmente o pagamento das emendas de relator para parlamentares, conhecido como orçamento secreto.

A primeira grande liberação de recursos do orçamento secreto teria sido para a eleição do próprio Arthur Lira para a presidência da Câmara. Com a decisão da ministra Weber, Bolsonaro e Lira perdem poder.
Como resultado imediato da liminar da ministra Rosa Weber, o governo não conseguirá aprovar a PEC dos Precatórios no 2º turno.