LAÍRE ROSADO: Orçamento Secreto no STF
O “mensalão” mudou de nome. Agora está sendo chamando “orçamento secreto”. O modus operandi é o mesmo, liberação de verbas para os parlamentares em troca do voto para projetos do interesse da presidência da República.
Por conta de liberações anteriores, inclusive na eleição do presidente da Câmara, o Tribunal de Contas da União acionou a Presidência da República, pedindo explicações sobre essas transferências, tidas como irregulares. O Executivo, porém, não deu importância ao TCU, que ficou sem resposta ao questionamento.
A Constituição determina que a administração tenha ampla publicidade e transparência nos seus atos, o que não vem acontecendo com as liberações até hoje efetivadas dentro desse orçamento secreto.
As emendas do relator, que alimentam o orçamento secreto, existiram até 1993, quando foi extinto com o “escândalo dos anões”. Agora, foi resgatado e reativado no governo de Jair Bolsonaro.
No orçamento secreto, ninguém sabe qual o parlamentar que está recebendo o dinheiro nem também qual a destinação dos recursos. Por que o segredo em relação a essas operações?
O presidente Bolsonaro e o presidente da Câmara Arthur Lira estão preocupados com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF em suspender o orçamento secreto e a divulgação dos deputados que foram beneficiados. Quer saber também o destino desses recursos.
Sendo divulgado, alguns parlamentares ficarão insatisfeitos pelo fato de saber que outros colegas receberam importância bem maior que a sua. Os que nada receberam, poderão adotar medidas contra a Mesa da Câmara, mesmo que simples denúncias. E o pior é que esse dinheiro vai passar a ser rastreado.
Tudo vai depender da aprovação da liminar da ministra Rosa Weber no plenário do STF, o que não parece uma hipótese difícil.