Eleições 2016, risco maior do caixa dois

Não existe legislação eleitoral perfeita. No Brasil, as regras estão sendo constantemente modificadas, mas isso não significa dizer que estejam sendo aperfeiçoadas. No final de 2015, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo entraram em confronto por conta do doações de empresas às campanhas eleitorais.

Os dois últimos não aceitaram o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que dava essa autorização, vetada pela presidente Dilma e julgado inconstitucional pelo STF. Como resultado imediato, as eleições deste ano não contarão com esse apoio. De qualquer forma, as majoritárias estaduais e federais é que recebiam maior aporte financeiro.

Os mais desavisados poderão imaginar que as próximas eleições serão mais democráticas, com os candidatos disputando nas mesmas condições. Infelizmente, não será isso que ocorrerá. A revista Veja, em sua edição on-line, traz o alerta de políticos e especialistas que admitem a explosão do caixa dois, nunca antes imaginado.

As eleições municipais servirão de laboratório para o que poderá acontecer em 2018. Como as doações somente poderão existir por meio de pessoas físicas, imagina-se que surgirá a instituição do aluguel de doador; algum financiador se utilizará do CPF de outras pessoas para justificar os recursos que forem drenados para seus candidatos, essa foi a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, ao constatar o fim do financiamento empresarial.

Entre os beneficiados com o fim do financiamento de campanha por parte das empresas estão os que dominam a força de algumas estruturas, como a máquina dos municípios, em 2016 e a dos estados em 2018.

Candidato a reeleição o gestor público permanece no cargo e administra uma força descomunal, conhecida por todos os eleitores. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral terão uma responsabilidade maior, pois, mesmo em tempos de Operação Lava Jato, os candidatos não existirão em obter alguma vantagem que possa favorecer suas eleições. Essa advertência foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Os custos de salas para os comitês, transportes, helicópteros, etc… serão mais fiscalizados.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, advogado Erik Pereira, será necessário fiscalizar atentamente o “caixa dois” e um outro mecanismo utilizado que é o de baratear o custo da campanha.

É preciso que a proibição do financiamento privado seja acompanhado de maior rigor na fiscalização. O problema maior para a justiça não será com as eleições municipais onde as doações pessoais sempre se constituíram no maior aporte financeiro aos candidatos. O quadro é diferente quando se trata da disputa pela presidência da República, governadores e senadores.

Em 2018 é que será necessário maior rigor. As eleições deste ano servirão de experiência para o grande desafio que será esse pleito futuro. Até lá, quem sabe, os parlamentar es aprovarão outras medidas ou o STF determinará novas regras sobre o que vier a ser criado.