Lahyre Neto apresenta projeto que utiliza nota do ENADE como critério de desempate em concursos públicos municipais

O uso da nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes poderá ser usado como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimento de cargos de nível superior, no âmbito do município de Mossoró. A ideia parte de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Lahyre Rosado Neto e debatido na manhã desta quarta-feira (11), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal.

“O projeto apresentado a esta Casa institui que a nota do ENADE, que serve para acompanhar os desempenhos das Universidades e seus estudantes, seja utilizada como uma das formas de critério de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, disse Lairinho.

De acordo com o Projeto de Lei 52/2016 apresentado por Lahyre Neto, o candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do Exame Nacional do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

Ainda segundo o PLOL, não se aplicará o referido critério de desempate ao candidato que possua diploma de nível superior em instituição que nunca tenha sido avaliada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ou tenha encerrado as suas atividades antes da primeira avaliação nacional do ENADE. (Com informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal).

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 52/2016, desceu às Comissões nesta quarta-feira (11) e será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.