Justiça Restaurativa reflete sobre sistema socioeducativo, facções criminosas e atuação do MPRN
Agecom Ufersa
A abertura da II Semana Mossoroense de Justiça Restaurativa (SEMJUR) na noite desta terça-feira, 28, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), oportunizou uma rica discussão sobre o sistema socioeducativo, frente aos desafios advindos da vulnerabilidade econômica, social e familiar de grande parte da população e, agravada com o aumento das facções criminosas no país. Para expor o tema o advogado Paulo Gutemberg Freitas e, a assistente social Suzana Souza, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Mossoró (CASE/FUNDAC), diretor e técnica, respectivamente; o professor do curso de Direito da Ufersa, Jailson Alves e, a instrutora de justiça restaurativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Evelyne Cerqueira. Na plateia, acadêmicos de direito e, demais pessoas interessadas na temática.
A II SEMJUR é um projeto de extensão da Ufersa, coordenado pelo professor Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, com a proposta de consolidar a prática da justiça restaurativa ao congregar diversas instituições com o objetivo de promover, difundir e praticar a justiça restaurativa. “Quero enfatizar que a SEMJUR não é um evento da Ufersa, mas da cidade de Mossoró e aqui agradeço a todos os parceiros e instituições envolvidas”, afirmou o professor Ramon. Antes de iniciar o debate, o professor solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Padre Sátiro Cavalcanti, diretor emérito da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, uma das instituições parceiras da II SEMJUR, falecido nesta segunda-feira, 27.
O assessor especial do gabinete da reitoria da Ufersa, o advogado Frankliney Viana, representou a reitora, professora Ludimilla Oliveira. Na ocasião, ele expressou a satisfação de a Ufersa sediar um evento de grande valia para a sociedade. “Efetivar a justiça no nosso país é de grande importância e a justiça restaurativa representa oportunidade de reestabelecimentos de laços mediante um conflito, por meio do diálogo”, pontuou.
Para o gerente do CASE Mossoró, Paulo Gutemberg Freitas, a sociedade precisa avaliar a prática socioeducativa dentro da sua complexidade quando ainda se envolve muito preconceito e descrença na sua efetividade voltada para a recuperação de jovens privados da liberdade. “Quando nada funciona, a família, a escola, a igreja, entre outras instituições, se coloca como solução o sistema socioeducativo que recebe, na sua grande maioria, aquele jovem em situação de estrema vulnerabilidade social”, pontuou, acrescentando há uma descrença nesse sistema que não é somente da sociedade, mas que perpassa também pelos profissionais que se sentem impotentes diante de uma realidade imutável. “O nosso maior desafio é encontrar cooperadores que possam fortalecer as parcerias institucionais, pessoas e instituições corresponsáveis pelo processo educativo desses jovens”, sinalizou a assistente social do CASE, Suzanna Souza.
A situação de vulnerabilidade dos jovens brasileiros se agrava quando vai de encontro aos anseios das facções criminosas que nas últimas décadas se fortaleceram em todo país. “Os jovens que ninguém quer, as facções querem”, frisou o professor da Ufersa, Jailson Alves, que pesquisa o tema há mais de 10 anos.
Na apresentação, o professor trouxe um breve histórico das facções que teve os primeiros registros em São Paulo, no início da década de 70, com a criação das falangens, se estendendo na década seguinte para o Rio de Janeiro e, posteriormente para os estados das regiões norte e nordeste. “Para termos ideia do poder das facções, o Primeiro Comando da Capital (PCC), em 2006, conseguiu paralisar todo o estado de São Paulo, quando ocorreram 73 rebeliões, 376 ataques e um quantitativo de 154 mortes, sendo 75 policiais”, enumerou.
Ainda segundo o professor Jailson Alves a deficiência no sistema prisional e a política de transferência de presos são fatores preponderantes para a disseminação das facções pelo país. “O Estado dialoga com as facções”, afirmou, citando como exemplo os ataques criminosos registrados nos últimos anos. A falta de políticas públicas de atendimentos aos jovens é outra causa do aumento da criminalidade.
O professor apontou cinco causas que levam os adolescentes a ingressar nas facções criminosas. A falta de pertencimento social; a territorialidade (espaço de convivência com seus pares); a masculinidade (poder do macho) – conquista das “novinhas/bichinhas”, armas de fogo; o consumismo – roupas, celulares, moto, entre outros bens de consumo e, a negação dos direitos essenciais negados pelo Estado. “As facções fornecem alimentação, remédios, moradia, transporte, etc, preenchendo essa lacuna”, apontou Jailson Alves.
A mesa de debates foi encerrada com a instrutora de Justiça Restaurativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Evelyne Cerqueira, que trouxe a experiência do Ministério Público. “Desde o ano passado (2022), a justiça restaurativa foi instituída como uma política pública institucional do MPRN, desenvolvendo trabalhos conjuntos com a OAB, universidades e demais entidades governamentais e não governamentais com a proposta de promover e incentivar a cultura de paz”, afirmou, após explanar as diversas experiências desenvolvidas pelo MPRN.
A II SEMJUR prossegue nesta quarta e quinta-feira com uma vasta programação de palestras e minicursos. Confira a programação e como participar no link abaixo: