Justiça determina que Ministério da Saúde envie doses de Coronavac ao RN para cobertura da D2

Mais de 87 mil pessoas estão com a segunda dose da Coronavac em atraso no Estado.

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (11) em caráter liminar, que o Ministério da Saúde (MS) proceda o envio de 87 mil doses de Coronavac para a aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.

Determinado ainda que o Estado monitore a oferta da D2, assessorando e orientando os Municípios, e adote providências para garantir os esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer.

O juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara da Justiça Federal no RN, afirma na decisão que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.

De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. O juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

Durante o processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.

O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit de D2 no estado.

A governadora Fátima Bezerra comemorou a decisão em suas redes sociais (veja abaixo postagem).

 

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