Juiz determina multa de R$ 1 milhão ao secretário de saúde do RN caso gerador de hospital não seja consertado

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior determinou multa de R$ 1 milhão ao secretário estadual de Saúde Pública, Ricardo Lagreca, caso ele não emita, em até 24 horas, Ordem de Serviço para que empresa vencedora de licitação inicie o reparo do gerador do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, no município de Currais Novos.

A multa pessoal ao secretário foi requerida pelo Ministério Público (MP/RN). No processo, foi apurado que o gerador do Hospital Regional de Currais Novos estava sem funcionar e outro aparelho, alugado pelo Governo do Estado, que estava sendo usado não era o suficiente para suprir as necessidades da unidade.

“Ou seja, o Estado do RN está pagando pela locação de um gerador que na prática não funciona de acordo com as necessidades do Hospital”, explica o juiz.

Após conserto da parte mecânica do gerador, realizado após bloqueio judicial de R$ 12.150 para a realização do serviço, ainda resta restaurar a parte elétrica do aparelho.

Contactada, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a pasta providenciou todos os trâmites para o processo que possibilitará a execução do reparo do gerador, como a ordem de serviço e a emissão do empenho.

“Neste momento o processo encontra-se na Controladoria Geral do Estado para autorização do empenho”, informa a assessoria em nota.