Judiciário do RN cria plataforma para mapear judicialização da saúde
O objetivo da plataforma é auxiliar para que as Secretarias Municipais ajam de forma mais estratégica
O GPSMED, plataforma de dados que está sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) com o uso de algoritmo de inteligência artificial, que tem o objetivo de informar às Secretarias Municipais sobre processos judiciais referentes à saúde pública. Por meio da plataforma, as Secretarias poderão atuar de forma estratégica.
A primeira versão do sistema foi apresentada na última sexta-feira, 17 de dezembro, para a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ana Aguiar e para a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do órgão, Gabriela Azevedo.
A partir da análise de mais de 9 mil processos judiciais relacionados à área nos últimos seis anos, foi possível identificar doenças e medicamentos mais demandados, valores determinados pela Justiça a serem pagos aos demandantes das ações, além de fornecer análises estatísticas descritivas e georreferenciadas, construindo um mapa da judicialização no Rio Grande do Norte.
Coordenadora do projeto, a juíza auxiliar da Presidência do TJRN Patrícia Gondim aponta que a judicialização da saúde assumiu no país grandes proporções, gerando gastos com compras não licitadas de medicamentos e insumos que muitas vezes sequer constam das listas e protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de multas ou bloqueios judiciais de recursos.
Os resultados obtidos pela análise dos processos podem ajudar o poder público a direcionar recursos para aquisição de medicamentos e disponibilização, por exemplo, em Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), bem como materiais hospitalares e corpo técnico adequado para postos de saúde e hospitais.
Os dados da nova ferramenta permitem identificar quais são os medicamentos, tratamentos, insumos e cirurgias mais demandadas por localidade. O GPSMED ainda podem auxiliar a administração pública no planejamento de compras em grande quantidade de medicamentos e insumos frequentemente judicializados – ou adotar o Sistema de Registro de Preços.
Fonte: TJRN