Interiorização das Procuradorias da Mulher viabiliza serviços essenciais

A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa do RN promove um processo de interiorização por meio das Câmaras de Vereadores, para viabilizar serviços essenciais junto às mulheres do interior do estado. Através de um projeto de resolução, o órgão é criado nas Casas municipais – que recebem da ProMulher da ALRN a capacitação necessária para instalação do equipamento. O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher foi São José de Mipibu, na Grande Natal.

Além de São José de Mipibu, Jardim do Seridó também já recebeu a instalação do equipamento. As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gêneros nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.

Tem como atribuições principais acolher vítimas e encaminhar denúncias, fiscalizar programas governamentais voltados à promoção de igualdade de gênero e promover campanhas educativas na forma de seminários, audiências públicas e outros eventos, voltados, principalmente, para as mulheres vítimas de violência e discriminação, que necessitam de acolhimento e orientação psicológica, jurídica e social.

No dia 15 de março, integrantes da bancada feminina da ALRN participaram do Fórum Político e Feminino, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN). A deputada Cristiane Dantas, Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, incentivou as vereadoras a se articularem para instalar sistema semelhante nas Câmaras em que atuam.

Coordenadora-Geral da ProMulher, Samya Bastos explicou que a interiorização da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN representa um marco fundamental na luta pelos direitos das mulheres em todo o estado.